Acompanhando desde as origens o julgamento no STF sobre exclusão do ICMS do cálculo de contribuições, o Jota, principal fonte sobre Direito Tributário no Brasil, fez um apanhado de 12 artigos que falam sobre o assunto e estão publicados no site.
Entre eles, está o artigo A pretensa modulação dos efeitos no RE 574.706/PR. Publicado no dia 27 de abril, o artigo é de autoria dos advogados Ivo de Oliveira Lima, sócio do escritório, e Victor Moury Fernandes. No texto, os advogados argumentam que há motivos para justificar o não cabimento de recurso para modular efeitos.