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A História do Escritório
Uma breve história dos tributos em Pernambuco
Publicações
DTE passa a ser obrigatório para pessoas jurídicas em 2026
Desde janeiro de 2026, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) tornou-se obrigatório para todas as Pessoas Jurídicas inscritas no CNPJ, consolidando-se como o canal oficial de comunicação entre a Receita Federal e as empresas. O DTE é atribuído automaticamente, sem...
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Sancionado o Código de Defesa do Contribuinte: lei endurece combate ao devedor contumaz e veta benefícios para bons pagadores
Foi sancionada em janeiro a Lei Complementar nº 225/2026, que institui o chamado Código de Defesa do Contribuinte. A nova legislação tem como objetivo fortalecer a relação entre Fisco e sociedade, ao mesmo tempo em que endurece o combate aos chamados devedores...
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Nova norma da Receita muda cálculo de benefícios no lucro presumido
A Receita Federal publicou, em 23 de janeiro de 2026, a Instrução Normativa RFB nº 2.306, que modifica dispositivos da IN RFB nº 2.305/2025. A medida faz parte do conjunto de ações previstas na Lei Complementar nº 224/2025 e no Decreto nº 12.808/2025, voltadas para a...
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Empresas do lucro presumido terão que apurar adicional de IRPJ a cada trimestre
A Receita Federal publicou, em 22 de janeiro, a Instrução Normativa nº 2.306/2026, que altera a forma de aplicação do adicional de 10% sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas enquadradas no...
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Receita Federal convoca empresas a regularizarem pendências de obrigações acessórias
A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ inaptos caso não regularizem no prazo. Deste total, 41,67% são MEIs, na maioria que apenas abriram o CNPJ, mas...
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Juíza veta aumento de 10% na tributação sobre lucro presumido
A juíza Renata Cisne Cid Volotão, da 1ª Vara Federal de Resende (RJ), suspendeu, em decisão liminar, o aumento de 10% das margens de presunção aplicáveis ao IRPJ e à CSLL no regime de apuração do lucro presumido, exigência prevista na Lei Complementar 224/2025. A...
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Carf decide sobre tributação de receitas da Caixa ligadas ao FGTS
A 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, afastar a cobrança de PIS sobre receitas da Caixa Econômica Federal vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No mesmo julgamento,...
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Presidente Lula cria comitê gestor e lança plataforma da reforma tributária
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (13), com vetos, o segundo e último projeto de lei que regulamenta pontos centrais da reforma tributária, como a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este novo tributo...
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Tributarista Alexandre Albuquerque é entrevistado no podcast da Folha de Pernambuco sobre a reforma tributária
Em entrevista para o comunicador Jota Batista, da Rádio Folha PE, o advogado tributarista Alexandre Albuquerque falou sobre as mudanças nas notas fiscais com a chegada do período de transição para a reforma tributária. Confira a entrevista na íntegra no...
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