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A História do Escritório
Uma breve história dos tributos em Pernambuco
Publicações
É melhor fazer a declaração do IRPF completa ou simplificada?
Na hora de prestar contas com a Receita Federal, uma dúvida é comum a milhões de brasileiros: qual o melhor modelo de declaração para pagar menos imposto ou aumentar a restituição? A decisão entre o desconto simplificado e o modelo por deduções legais pode fazer uma...
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Saiba como vai funcionar o cashback da restituição automática do IR
Uma das maiores novidades da declaração do Imposto de Renda de 2026 vai impactar, curiosamente, pessoas que não prestaram contas ao fisco no ano passado. Trata-se da restituição automática, chamada de cashback pela própria Receita Federal. Quem não foi obrigado a...
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Sócio e advogado do escritório Ivo Barboza analisam impacto da Lei do Devedor Contumaz em obra nacional
O sócio Ivo Lima e o advogado Victor Moury Fernandes, do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados, são autores de um dos capítulos do livro “O Devedor Contumaz na Lei Complementar nº 225/2026”, lançado pela MP Editora. A obra reúne especialistas de referência...
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TRF-5 reconhece prescrição ao reclassificar crime tributário
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu, por maioria, reclassificar a acusação de sonegação fiscal contra uma empresa, enquadrando a conduta como apropriação indébita tributária. A mudança levou ao reconhecimento da prescrição e à extinção da punibilidade. O...
ler maisReceita esclarece dedução de devoluções de vendas no lucro presumido para IRPJ e CSLL
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 17 de março de 2026, a Solução de Consulta Cosit nº 42/2026, que trata da dedução de valores relativos a vendas canceladas e devoluções de vendas na apuração do IRPJ e da CSLL no regime de lucro presumido. De...
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Artigo: Quando o STF transforma o contribuinte no problema | Por Ivo Lima
Fala de Gilmar Mendes sobre decisões tributárias com efeitos retroativos pede reflexão. Recuperações expressivas após julgamentos indicam a dimensão de exigências feitas sem respaldo jurídico Durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 12 de março, o...
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STF limita cobrança extra de ICMS sobre energia e telecomunicações no RJ e na PB até fim de 2026
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as cobranças adicionais de ICMS criadas pelo Rio de Janeiro e pela Paraíba sobre serviços de telecomunicações e energia para financiar fundos estaduais de combate à pobreza se tornaram inconstitucionais a partir...
ler maisCobrança de ITBI é inconstitucional na integralização de capital social, afirma TJ-GO
A cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis na transferência de um bem para integralização do capital social de uma empresa é inconstitucional. A Constituição garante imunidade tributária nessas operações quando o imóvel é utilizado exclusivamente para essa...
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TRF1 entende que restituição de IR para doente grave deve retroagir à data do diagnóstico
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a restituição do Imposto de Renda pago por contribuinte com moléstia grave deve retroagir à data do diagnóstico da doença, e não ao momento em que a ação judicial foi proposta. Na 1ª Instância, a...
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