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A História do Escritório
Uma breve história dos tributos em Pernambuco
Publicações
Receita pagará em julho lote especial de restituição automática do Imposto de Renda
A Receita Federal realizará, em 15 de julho de 2026, o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida faz parte de um projeto piloto destinado a contribuintes que tiveram imposto retido na fonte ao longo...
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Receita paga nesta terça maior lote de restituição do IR da história
Nesta terça-feira (30), cerca de 9,5 milhões de contribuintes recebem o maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Ao longo do dia, a Receita Federal pagará R$ 16 bilhões a 9.585.797 pessoas. O pagamento contempla o segundo lote da Declaração do...
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Jornal do Commercio: sócio Ivo Lima comenta aumento de judicializações com a Reforma Tributária
Sócio do escritório, o advogado tributarista Ivo Lima foi entrevistado pelo jornalista Fernando Castilho, que assina a Coluna JC Negócios, do Jornal do Commercio. Os dois conversaram sobre os efeitos da reforma tributária no Judiciário brasileiro, considerando o...
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STF reconhece imunidade tributária para cards colecionáveis
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou entendimento de que os cards colecionáveis, utilizados em jogos de estratégia e fantasia, podem usufruir da imunidade tributária prevista para livros, jornais e periódicos. A decisão, relatada pelo ministro...
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Receita multa compensações via PER/DCOMP, mas juízes afastam cobrança; entenda
A Justiça federal concedeu liminares em três mandados de segurança para impedir que a Receita Federal aplique multa qualificada de 150% e promova a responsabilização de sócios em casos envolvendo pedidos de compensação tributária realizados por meio do sistema...
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Carf reconhece exclusão de incentivos de ICMS da base do IRPJ e da CSLL em favor da BRF
A 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, que a BRF (Brasil Foods S.A) pode excluir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL os incentivos fiscais de ICMS concedidos pelos estados de Goiás, Mato...
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Receita Federal identifica divergências de R$ 44 bi em créditos de PIS/Cofins
A Receita Federal identificou divergências em aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) declarados por cerca de 12 mil empresas. Os contribuintes serão...
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TRF3 suspende adicional de 10% no IRPJ e na CSLL para empresa do regime de lucro presumido
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, concedeu liminar que suspende a aplicação do adicional de 10% sobre a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para uma empresa...
ler maisReceita Federal inicia nova edição da ação de conformidade “Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ/CSLL”
A Receita Federal iniciou neste mês de junho nova edição da ação de conformidade do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os avisos para autorregularização estão sendo enviados para 29.061...
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