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A História do Escritório
Uma breve história dos tributos em Pernambuco
Publicações
Receita Federal lança página do Painel Receita
A Receita Federal lançou a página do Painel Receita, consolidando em um único espaço todas as informações sobre o serviço de inteligência de negócios voltado aos contribuintes pessoa jurídica. A nova página apresenta de forma clara e acessível o que é o Painel...
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Brasil amplia incentivos fiscais para importação de insumos e equipamentos industriais
O governo brasileiro aprovou recentemente 466 novos ex-tarifários, mecanismo que reduz temporariamente o imposto de importação sobre máquinas e equipamentos sem produção nacional equivalente. A medida busca estimular investimentos produtivos e fortalecer a...
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Médicos conquistam economia de até 70% em impostos com nova decisão da RF
A Receita Federal anunciou entendimento que pode transformar a realidade tributária de milhares de médicos no Brasil. A decisão reconhece a equiparação hospitalar para sociedades limitadas unipessoais que atuam de forma empresarial estruturada, modelo jurídico comum...
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Receita pagará em julho lote especial de restituição automática do Imposto de Renda
A Receita Federal realizará, em 15 de julho de 2026, o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida faz parte de um projeto piloto destinado a contribuintes que tiveram imposto retido na fonte ao longo...
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Receita paga nesta terça maior lote de restituição do IR da história
Nesta terça-feira (30), cerca de 9,5 milhões de contribuintes recebem o maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Ao longo do dia, a Receita Federal pagará R$ 16 bilhões a 9.585.797 pessoas. O pagamento contempla o segundo lote da Declaração do...
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Jornal do Commercio: sócio Ivo Lima comenta aumento de judicializações com a Reforma Tributária
Sócio do escritório, o advogado tributarista Ivo Lima foi entrevistado pelo jornalista Fernando Castilho, que assina a Coluna JC Negócios, do Jornal do Commercio. Os dois conversaram sobre os efeitos da reforma tributária no Judiciário brasileiro, considerando o...
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STF reconhece imunidade tributária para cards colecionáveis
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou entendimento de que os cards colecionáveis, utilizados em jogos de estratégia e fantasia, podem usufruir da imunidade tributária prevista para livros, jornais e periódicos. A decisão, relatada pelo ministro...
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Receita multa compensações via PER/DCOMP, mas juízes afastam cobrança; entenda
A Justiça federal concedeu liminares em três mandados de segurança para impedir que a Receita Federal aplique multa qualificada de 150% e promova a responsabilização de sócios em casos envolvendo pedidos de compensação tributária realizados por meio do sistema...
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Carf reconhece exclusão de incentivos de ICMS da base do IRPJ e da CSLL em favor da BRF
A 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, que a BRF (Brasil Foods S.A) pode excluir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL os incentivos fiscais de ICMS concedidos pelos estados de Goiás, Mato...
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