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Consultas, Recuperação de Crédito, Planejamento Sucessório, Incentivos Fiscais e Avaliação de Empresas
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Ivo de Lima Barboza
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A História do Escritório
Uma breve história dos tributos em Pernambuco
Publicações
Setor naval tem direito ao Reintegra mediante regularidade fiscal, diz STJ
O setor naval brasileiro tem direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra), desde que suas atividades estejam incluídas no Registro Especial Brasileiro (REB) e as empresas demonstrem sua regularidade fiscal....
ler maisInformapes: Reforma Tributária muda o jogo da logística no varejo
Leia aqui a coluna ‘De Olho na Legislação’, assinada pelo escritório no informativo da Associação Pernambucana de Supermercados (APES), no mês de julho: Reforma Tributária muda o jogo da logística no varejo Por: Escritório Ivo Barboza Por décadas, decidir onde...
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Receita Federal lança página do Painel Receita
A Receita Federal lançou a página do Painel Receita, consolidando em um único espaço todas as informações sobre o serviço de inteligência de negócios voltado aos contribuintes pessoa jurídica. A nova página apresenta de forma clara e acessível o que é o Painel...
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Brasil amplia incentivos fiscais para importação de insumos e equipamentos industriais
O governo brasileiro aprovou recentemente 466 novos ex-tarifários, mecanismo que reduz temporariamente o imposto de importação sobre máquinas e equipamentos sem produção nacional equivalente. A medida busca estimular investimentos produtivos e fortalecer a...
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Médicos conquistam economia de até 70% em impostos com nova decisão da RF
A Receita Federal anunciou entendimento que pode transformar a realidade tributária de milhares de médicos no Brasil. A decisão reconhece a equiparação hospitalar para sociedades limitadas unipessoais que atuam de forma empresarial estruturada, modelo jurídico comum...
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Receita pagará em julho lote especial de restituição automática do Imposto de Renda
A Receita Federal realizará, em 15 de julho de 2026, o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida faz parte de um projeto piloto destinado a contribuintes que tiveram imposto retido na fonte ao longo...
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Receita paga nesta terça maior lote de restituição do IR da história
Nesta terça-feira (30), cerca de 9,5 milhões de contribuintes recebem o maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Ao longo do dia, a Receita Federal pagará R$ 16 bilhões a 9.585.797 pessoas. O pagamento contempla o segundo lote da Declaração do...
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Jornal do Commercio: sócio Ivo Lima comenta aumento de judicializações com a Reforma Tributária
Sócio do escritório, o advogado tributarista Ivo Lima foi entrevistado pelo jornalista Fernando Castilho, que assina a Coluna JC Negócios, do Jornal do Commercio. Os dois conversaram sobre os efeitos da reforma tributária no Judiciário brasileiro, considerando o...
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STF reconhece imunidade tributária para cards colecionáveis
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou entendimento de que os cards colecionáveis, utilizados em jogos de estratégia e fantasia, podem usufruir da imunidade tributária prevista para livros, jornais e periódicos. A decisão, relatada pelo ministro...
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