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A História do Escritório
Uma breve história dos tributos em Pernambuco
Publicações
Artigo: Procuradoria da Fazenda Nacional publica portaria que regulamenta transação na cobrança de créditos judicializados
Leia nossa coluna no Informativo da Associação Pernambucana de Supermercados (Informapes) do mês de maio/2025: Por: Escritório Ivo Barboza Os contribuintes que possuem débitos já judicializados com a Fazenda Nacional dispõem agora de mais uma forma de regularizarem...
ler maisEntrevista ao vivo do advogado tributarista Alexandre Albuquerque ao programa Folha na Manhã, na rádio Folha FM. Na conversa com o comunicador Neneo de Carvalho, o tributarista dá dicas para quem deixou para entregar a declaração do Imposto de Renda 2025 nos últimos...
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Receita Federal abre consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda com valor recorde
O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 estará disponível para consulta a partir das 10 horas desta sexta-feira, 23 de maio. O lote contemplará também restituições residuais de exercícios anteriores. Para saber se a restituição...
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NFe e NFC-e mudam a partir do dia 03 de novembro de 2025
Foi publicado no Diário Oficial da União, o Ajuste SINIEF nº 11/2025, que traz alterações importantes na NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica). Ocorre que, a partir de 03 de novembro de 2025, a NFC-e só poderá ser emitida exclusivamente quando o destinatário...
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Portal de Serviços do Contribuinte agora permite login com a conta Gov.br e a representação digital por terceiros
O Portal de Serviços do Contribuinte acaba de receber duas novidades que vão tornar a vida do usuário mais prática: o login com a conta Gov.br e a possibilidade de representar terceiros diretamente pelo sistema. A integração com o Gov.br vai permitir o acesso...
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Receita define estrutura do CNPJ alfanumérico
O governo publicou uma nota técnica com mais informações sobre o CNPJ alfanumérico, que deve ser implementado no início de julho de 2026. A nota técnica contempla os ambientes de autorização dos documentos fiscais eletrônicos coordenados pelo ENCAT, incluindo: NFe,...
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STJ vai fixar tese sobre citação por app de mensagens ou redes sociais em ações civis
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai definir tese vinculante sobre a validade da citação em ações cíveis por meio de aplicativo de mensagens ou de redes sociais. O colegiado afetou dois recursos especiais ao rito dos repetitivos, sob relatoria do...
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Receita Federal abre diálogo com a sociedade civil sobre regulamentação da reforma tributária
A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou um movimento de participação social na regulamentação da reforma do consumo prevista na Lei Complementar 214/2025. Estão sendo enviados ofícios a entidades nacionais representativas de diversos setores econômicos e sociais,...
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Entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País vai até 30 de maio
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.263/2025, que prorroga o prazo para a entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. O novo prazo, que também se aplica ao pagamento do imposto sobre a renda apurado nessas...
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