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A História do Escritório
Uma breve história dos tributos em Pernambuco
Publicações
Microempreendedor Individual (MEI) tem até 31 de maio para entregar declaração anual
A DASN-Simei referente ao ano-calendário de 2025 deve ser enviada por todos os Microempreendedores, inclusive aqueles que não tiveram faturamento no período. O prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei),...
ler maisReforma tributária entra em fase operacional com novos desafios
A reforma tributária sobre o consumo inicia em 2026 sua fase operacional, marcada pela regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo marco normativo busca consolidar diretrizes e oferecer maior clareza na...
ler maisGoverno do Brasil publica MP que zera imposto da chamada “taxa das blusinhas”
O Governo Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de 12/05, Medida Provisória que atualiza as regras de tributação simplificada das remessas postais internacionais e permite zerar o imposto de importação para compras de até US$ 50 - tema que ficou...
ler mais⚠️ Alerta de Golpe: fique atento às cobranças feitas pelo WhatsApp
Nosso compromisso é sempre zelar pela sua segurança e confiança. Por isso, gostaríamos de compartilhar um alerta importante. Identificamos que pessoas mal-intencionadas têm se passado por advogados de nosso escritório por meio do aplicativo WhatsApp com o objetivo de...
ler maisDebate aborda a Reforma Tributária do Consumo e impactos para os lojistas
Nesta terça-feira (28), nosso sócio Alexandre Albuquerque apresentou o painel “Reforma Tributária do Consumo: Caminhos para Lojistas de Shopping”, durante evento promovido pela CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas e Aloshop-PE – Associação de Lojistas de Shopping de...
ler maisÉ melhor fazer a declaração do IRPF completa ou simplificada?
Na hora de prestar contas com a Receita Federal, uma dúvida é comum a milhões de brasileiros: qual o melhor modelo de declaração para pagar menos imposto ou aumentar a restituição? A decisão entre o desconto simplificado e o modelo por deduções legais pode fazer uma...
ler maisSaiba como vai funcionar o cashback da restituição automática do IR
Uma das maiores novidades da declaração do Imposto de Renda de 2026 vai impactar, curiosamente, pessoas que não prestaram contas ao fisco no ano passado. Trata-se da restituição automática, chamada de cashback pela própria Receita Federal. Quem não foi obrigado a...
ler maisSócio e advogado do escritório Ivo Barboza analisam impacto da Lei do Devedor Contumaz em obra nacional
O sócio Ivo Lima e o advogado Victor Moury Fernandes, do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados, são autores de um dos capítulos do livro “O Devedor Contumaz na Lei Complementar nº 225/2026”, lançado pela MP Editora. A obra reúne especialistas de referência...
ler maisTRF-5 reconhece prescrição ao reclassificar crime tributário
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu, por maioria, reclassificar a acusação de sonegação fiscal contra uma empresa, enquadrando a conduta como apropriação indébita tributária. A mudança levou ao reconhecimento da prescrição e à extinção da punibilidade. O...
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