Segundo o IBGE, os desempregados no Brasil já somam mais de 12,7 milhões. Aqui em Pernambuco a situação de desocupação não é diferente. O Estado terminou o ano de 2017 com aproximadamente 723 mil pessoas sem trabalho. E em tempos de declarar o Imposto de Renda, vem a pergunta inevitável: quem foi cortado do serviço, deve ou não prestar contas ao Leão?
Na verdade, esse contingente de desempregados precisa sim ficar atento ao IRPF 2018. Isso porque a obrigação de fazer a declaração não tem relação direta com o fato de estar empregado ou não. Esta exigência vai depender se o contribuinte preenche as condições impostas pela Receita Federal.
O advogado tributarista Ivo Lima, do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados, alerta para alguns cuidados e especificidades na hora do preenchimento da declaração no tocante às verbas rescisórias. Por exemplo, quem recebeu Fundo de Garantia por Tempo desserviço (FGTS), ou verbas indenizatórias, a exemplo de aviso prévio indenizado, indenizações previstas em lei trabalhista, acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho pode ficar tranquilo porque todas essas verbas rescisórias são isentas de tributação. “Mas é preciso declarar se o aviso prévio for trabalhado. Neste caso, ele é considerado um rendimento tributável”, alerta Lima.
E quem não prestar contas ao Leão corre o risco de ficar com o CPF irregular e não pode, por exemplo, fazer empréstimos, obter certidão negativa, para venda ou aluguel de imóvel, tirar passaporte, ou até mesmo prestar concurso público e movimentar conta bancaria. Além disso, é preciso pagar uma multa mínima de R$ 165 para fazer a declaração fora do prazo.
O comunicador Jota Batista e o Tributarista Ivo Lima em entrevista à Rádio Folha FM
Mutirão da OAB
O tributarista Ivo Lima foi entrevistado nesta sexta-feira (13) pela Rádio Folha FM (96,7) para falar sobre este assunto e esclarecer outras dúvidas dos ouvintes sobre como preencher corretamente a declaração do Imposto de Renda. Como o tempo da entrevista nunca é suficiente para atender a todas as questões, o advogado deixou uma dica para os contribuintes que ainda estiverem com insegurança para fazer o envio da declaração. Lembrou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) estará com um stand montado no Shopping Riomar no próximo dia 21 de abril, das 12h às 21h para atendimento aos contribuintes.