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A História do Escritório
Uma breve história dos tributos em Pernambuco
Publicações
MP restabelece o desempate em favor da União nas votações do Carf
A Medida Provisória (MP) 1160/23 retoma o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com isso, os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que são os presidentes de turmas e câmaras no Carf, poderão desempatar as...
ler maisGoverno Federal anuncia novas regras para regularização tributária
O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) foi instituído pela Portaria Conjunta PGFN/RFB 1, de 12 de janeiro de 2023 (Portaria Conjunta PGFN/RFB 1/2023), e busca estabelecer condições para a celebração de transação excepcional na cobrança de débitos...
ler maisDebate trata dos cenários econômico e fiscal brasileiros com participação de sócio do escritório
Nosso sócio Alexandre Albuquerque, especialista em Direito Tributário, participou do debate da Super Manhã, da Rádio Jornal, sobre ‘As contas do Brasil’, em 12 de dezembro, que abordou o cenário econômico e fiscal do país na transição do final do ano. Um mês após o...
ler maisMinistério da Economia define os códigos CNAE do benefício fiscal do PERSE estabelecido em 2021
O Ministério da Economia (ME) publicou, no dia 2 de janeiro, a Portaria nº 11.266 definindo os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) abrangidos pelo disposto no art. 4º da Lei nº 14.148/2021, que instituiu, no âmbito do Programa Emergencial...
ler maisRevogada a redução das alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras
O Decreto nº 11.374/2023, publicado em 02 de janeiro de 2023, revogou o Decreto n°11.322/2022 e previu a repristinação da redação original do Decreto nº8.426/2015, restabelecendo as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre as receitas financeiras em 0,65% e 4%,...
ler maisAbre e fecha: Órgãos públicos alteram expediente em jogo decisivo para o Brasil nesta sexta-feira (06)
Dia de jogo da Seleção na Copa do Mundo da Rússia 2018 não é feriado nacional, mas sempre altera a rotina no serviço. A exceção da nossa estreia, contra a Suíça, todos os demais jogos ocorreram dentro do expediente de trabalho. No escritório Ivo Barboza & Advogados...
ler maisCondic se reúne pela segunda vez este ano
A ampliação de indústrias em Pernambuco foi um dos atrativos da 102ª reunião do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços (Condic), que se reuniu pela segunda vez este ano para analisar projetos de concessão de incentivos fiscais de...
ler maisReceita Federal e Secex publicam norma sobre acesso a dados de operações de exportação
O objetivo é garantir que todas as informações acessíveis a terceiros na exibição em tela do sistema sejam também refletidas na consulta via serviço construída pelo Serpro Foi publicada, no Diário Oficial da União Do dia 29.06, a Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 923, de...
ler maisReceita Federal edita norma sobre Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
O objetivo é adequar o texto normativo às mudanças promovidas pela Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, conhecida como “Lei da Reoneração da Folha de Pagamento”. Foi publicada, no Diário Oficial da União de 02/07/18, a Instrução Normativa RFB nº 1.812, de 2018, a...
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