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A História do Escritório
Uma breve história dos tributos em Pernambuco
Publicações
Herança transmitida com valor histórico não é tributada pelo IRPF, diz STJ
Para bens e direitos transmitidos por herança, a incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) só ocorre se houver valorização em relação ao valor constante da última declaração do falecido. Para transferências feitas pelo valor histórico, não há tributação. Com...
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Proposta que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos é aprovada em comissão especial
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação, foi aprovada no dia 18 de novembro na comissão especial. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual...
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Ivo de Lima Barboza, sócio-fundador do escritório, assina artigo na Folha de Pernambuco
A edição desta sexta-feira (14) do jornal Folha de Pernambuco publicou um artigo de opinião assinado por Ivo de Lima Barboza, sócio-fundador do escritório Ivo Barboza. O texto, intitulado "A Reforma Tributária e o nó do Comitê Gestor", levanta algumas mudanças na...
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Rádio Jornal: sócio Alexandre Albuquerque repercute projeto de lei que isenta do IR quem recebe até R$5 mil
O sócio do escritório e tributarista Alexandre Albuquerque concedeu entrevista, nesta quarta (05/11), ao programa Passando a limpo, da Rádio Jornal. Ele comentou a votação no Senado que aprovou o PL 1.087/2025 para isentar quem recebe até R$5 mil mensais do imposto de...
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Repetitivo define que sociedade limitada não está excluída de tributação diferenciada do ISS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.323), definiu que a adoção da forma societária de responsabilidade limitada pela sociedade uniprofissional não constitui, por si só, impedimento ao regime de tributação...
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Receita define que cartórios devem integrar dados ao CIB e ao Sinter, sem criar novas exigências diretas aos proprietários
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025, que regulamenta a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o compartilhamento de informações sobre imóveis por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). Apesar...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode estabelecer regras para eficiência na tramitação de processos de cobrança judicial de dívidas tributárias, conhecidas como execuções fiscais. Entre essas regras...
ler maisInformapes: STF encerra disputa sobre ICMS e favorece logística do varejo alimentar
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar a cobrança retroativa de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular representa um marco importante para o varejo — especialmente para o segmento de supermercados, que...
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Plataforma da NFS-e é atualizada com novas evoluções
Entrou em vigor, no dia 28 de setembro, um novo conjunto de evoluções na plataforma nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), que será implantado no ambiente de produção. As melhorias já estavam disponíveis anteriormente no ambiente de produção restrita....
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