Os advogados tributaristas Alexandre Albuquerque e Ivo Lima, sócios do escritório, participaram como palestrantes do II Encontro Nacional do Colégio de Contadores do CONFIES, realizado no Recife nos dias 30 e 31 de julho. Os dois integraram o painel “Reforma Tributária: CBS, IBS e a Imunidade Subjetiva das Fundações”.
O CONFIES — Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica — reúne as entidades responsáveis por operacionalizar projetos de pesquisa e desenvolvimento em universidades e institutos de todo o país. O encontro, sediado no Radisson Hotel, reuniu cerca de 200 profissionais, entre contadores, gestores e auditores, além de representantes de órgãos de controle como o TCU e a CGU.
O painel tratou de um ponto sensível para essas instituições: o que muda, com a transição para a CBS e o IBS, no tratamento tributário de entidades que hoje operam sob regimes de imunidade e isenção, e que executam projetos financiados com recursos públicos e privados.
Ao tratar da apuração das novas contribuições, Alexandre Albuquerque chamou atenção para o deslocamento da responsabilidade pelo recolhimento. “Quem vai pagar o imposto e apurar o imposto não é você. Quem vai pagar o imposto e apurar o imposto é o meio de pagamento. É a administradora do meio de pagamento, é a operadora da operação de crédito, do cartão de crédito, do cartão de débito, do Pix”, explicou.
O advogado Ivo Lima abordou o regime aplicável às fundações e os efeitos da redução linear dos incentivos fiscais federais sobre entidades que se enquadram como imunes ou isentas. “Se você quer ser imune, por mais contraditório que possa ser, talvez você tenha que pagar os 0,3%, se você não tiver Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas)”, disse, na palestra.
As discussões apresentadas nas palestras são estratégicas para advogados tributaristas, contadores e gestores que atuam em fundações de apoio, porque envolve a interpretação da imunidade subjetiva e seus limites, os reflexos da transição para CBS e IBS na gestão fiscal e os desafios de conformidade que se impõem a essas instituições.
Ao final da mesa, foi sorteado entre os participantes exemplares do livro Uma breve história dos tributos em Pernambuco, publicado em 2023 em comemoração aos 30 anos do escritório. A participação no encontro reforça o compromisso do escritório em contribuir para o debate nacional sobre tributação e gestão das fundações de apoio, instituições que cumprem papel central no desenvolvimento da ciência e da tecnologia no Brasil.
Ganhadores do sorteio do livro “Uma breve história dos tributos em Pernambuco”, publicado pelo escritório Ivo Barboza