Sobre o artigo “A falência do processo tributário”, publicado semana passada no jornal O Estado de São Paulo, especialmente quanto à edição de “lançamentos tributários espetaculares” e ao julgamento deles no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), a...

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) fará a atualização tecnológica do Portal da Internet, a fim de tornar a comunicação de seus visitantes mais segura. Nesse sentido, a partir desta segunda-feira (09) será necessário utilizar o aplicativo de navegação de...

A partir das 9 horas desta segunda-feira, 9 de abril, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário...

Até às 17 horas desta quinta-feira (05), 8.091.107 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, a expectativa é de que 28,8 milhões de contribuintes entreguem a declaração. O prazo de entrega da...

Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.802, de 2018, que trata do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro). O...

O Programa Portal Único de Comércio Exterior, iniciativa de governo centrada na transparência e na eficiência dos processos de Comércio Exterior, visando a redução de custos e de tempo na realização das operações de importação e de exportação, dará importante passo em...

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em dezembro de 2017, quando celebrou o Convênio ICMS190/17, que disciplina a homologação dos incentivos fiscais estaduais, trouxe uma tarefa aos estados brasileiros. Com o objetivo de trazer ao Confaz novamente a...

Foi publicado, no Diário Oficial da União do dia 23 de março, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2, de 2018, que dispõe sobre as condições para dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das pessoas jurídicas. Para fins de...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender o exame dos processos relativos à restituição dos expurgos das cadernetas de poupança, até o início de funcionamento da plataforma eletrônica de adesão dos poupadores ao acordo firmado entre...