De acordo com matéria publicada no site do jornal Valor Econômico, a definição pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do conceito de insumos para fins de créditos de PIS e Cofins não será aplicada ainda pela 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de...

A renegociação de dívidas de produtores rurais com bancos públicos passa por dificuldades por falta de orçamento, segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. “Nós não temos hoje dotação orçamentária para amparar essa despesa adicional”, disse ele terça-feira (15),...

Devido à implantação da versão 2.0 do Processo Judicial eletrônico (PJe) no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o sistema atual ficará indisponível para acesso dos usuários das 19h de 31 de maio às 7h de 4 de junho de 2018. De acordo com o TJPE, outras...

Depois que a estagiária Priscilla Cavalcanti escreveu um artigo falando sobre a gestão das relações raciais no ambiente corporativo e a situação da mulher negra, ela coleciona elogios e reconhecimento pelo trabalho acadêmico. O artigo, uma atividade extracurricular...

Os brasileiros donos de micro e pequenas empresas têm até 9 de julho deste ano para aderirem ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias. Mais conhecida como Refis, a nova lei (162/2018) permite o parcelamento de débitos com condições facilitadas e descontos...

O projeto de reforma do Código Comercial dever evitar ao máximo a sobreposição de procedimentos já previstos na legislação em vigor, como forma de evitar incertezas e a geração de um ambiente fértil de crescente judicialização. O alerta foi feito nesta terça-feira (9)...

Empresas instaladas no Nordeste brasileiro contam com um benefício fiscal que reduz em 75% o Imposto de Renda cobrado desses empreendimentos. Essa redução de tributos é concedida às companhias que atuam na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a...

Passado o prazo de envio do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), chegou a vez da pessoa jurídica. As PJs começam a acompanhar no calendário um novo prazo importante: o da entrega da Escrituração Contábil Fiscal, conhecida como ECF. Desde 2014, a ECF substitui a...

O prazo para produtores rurais aderirem ao Programa de Regularização Tributária Rural foi adiado mais uma vez. O novo prazo se encerrará no dia 30 de maio. Marcada anteriormente para terminar em 30 de abril, a data foi alterada na última semana através de uma medida...