Empresários e pessoas físicas que fazem transações no Brasil e na Suíça ganharão mais segurança jurídica e deixarão de pagar Imposto de Renda duas vezes. A Receita Federal e o governo da Suíça assinaram um acordo para evitar a dupla tributação e combater a evasão...

Quem perdeu o prazo para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física poderá fazê-lo a partir das 8h de hoje (2). O contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior...

Termina hoje o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2018. A Receita Federal espera receber 28,8 milhões de declarações. Segundo os dados mais recentes do órgão, 24.895.403 contribuintes enviaram a declaração até as 16h de ontem (29), o...

Instrução normativa publicada nesta quarta-feira (25) pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o desembargador Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, estabelece o uso do e-mail e do aplicativo de mensagens WhatsApp para a finalidade de...

O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta semana acórdão que definiu que, para fins de crédito de PIS e Cofins, as empresas podem considerar insumo tudo o que for essencial para o “exercício da sua atividade econômica”. Com isso, declarou ilegais as duas...

Quem tem bens repatriados deve ter atenção redobrada na declaração do Imposto de Renda. De acordo com o advogado tributarista Ivo Lima, do escritório Ivo Barbobza e Advogados Associados, os que aderiram ao programa de repatriação precisam ficar atentos é para não...

Foram publicadas nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN), previsto na...

Disputa entre a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda poderá fazer  com que o contribuinte em dívida com o fisco tenha de pagar até 20% mais para acertar suas contas. Matéria da Folha de São Paulo informa que em junho começa a valer uma portaria editada pela...

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.803, de 2018, que visa trazer segurança jurídica quando da aplicação de multa pelo fornecimento de informações inexatas, incompletas ou omitidas no Sistema Integrado de Comércio Exterior...