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A História do Escritório
Uma breve história dos tributos em Pernambuco
Publicações
DIRBI: Receita Federal inclui envio de mais 45 incentivos fiscais
A Receita Federal anunciou novos incentivos fiscais que devem ser obrigatoriamente informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). A autarquia incluiu 45 novos incentivos, ampliando a lista para 88 incentivos...
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Sem aprovação de lei, tabela do IR fica congelada em 2025
Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários-mínimos, pagará o tributo. No fim...
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PGFN e Receita lançam os três primeiros editais do Programa de Transação Integral
A Procuradoria-geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal publicaram os três primeiros editais de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica no âmbito do Programa de Transação...
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Lula sanciona regulamentação da reforma tributária sobre consumo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O texto teve votação concluída pelo Congresso Nacional no fim do ano passado e marca um momento...
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MP que proíbe cobrança diferenciada por transações em Pix é publicada
O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix. O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo...
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Receita revoga ato normativo que previa fiscalização do Pix
Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida...
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Receita Federal irá monitorar dados de cartão de crédito e Pix
As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes. O envio dos dados será semestral. A regra começou a valer desde 1º. de janeiro...
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Receita Federal cria o Programa de Reforma Tributária do Consumo
A Receita Federal criou o Programa de Reforma Tributária do Consumo, o Programa RTC. A meta é implementar a reforma tributária por meio da simplificação das obrigações tributárias principais e acessórias, através de soluções integradas e econômicas que contemplem a...
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Receita fixa novos limites de renda para enquadramento de grandes contribuintes do país
A Receita Federal definiu os novos parâmetros e limites de faturamento e rendimentos para classificação e acompanhamento de grandes contribuintes, ou seja, grandes empresas. Outro detalhe foi a mudança da pessoa física que será considerado grande contribuinte, o que...
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