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A História do Escritório
Uma breve história dos tributos em Pernambuco
Publicações
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS orientam sobre entrada em vigor do novo sistema de tributação
A Secretaria da Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — tributo da alçada dos estados e municípios introduzido pela Reforma Tributária — divulgaram em 2 de dezembro um comunicado conjunto com informações e orientações sobre a entrada...
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Confira nosso informativo sobre o Imposto de Renda Mínimo para pessoas físicas de “alta renda”
A Lei nº 15.270/25 trouxe uma novidade significativa para a tributação das pessoas físicas de alta renda: a criação do chamado Imposto de Renda Mínimo. A medida estabelece que determinados rendimentos recebidos ao longo do ano — como salários, pró-labore, dividendos,...
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Prefeitura do Recife reduz ITBI para incentivar regularização de imóveis
A Prefeitura do Recife reduziu de 3% para 2% a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A medida da Secretaria de Finanças é temporária e vale até 31 de dezembro de 2025. O objetivo é incentivar a regularização dos chamados “contratos de gaveta”,...
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Na mídia: Confira entrevista da sócia Gleicy Lima sobre controladoria jurídica
Sócia do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados, a advogada Gleicy Lima foi entrevistada pelo site Publicações Online (POL), especializado em inovação no Direito. Confira abaixo a entrevista completa: Referência em Legal Ops, Dra. Gleicy conta como construiu...
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Comitê Gestor lança cartilha para orientar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do IBS
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) lançou a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – volume 1, documento técnico fundamental para a implantação do novo sistema de tributação sobre o consumo no Brasil. A publicação tem por objetivo...
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IPTU do Recife 2026: é hora de indicar o imóvel para receber descontos
Durante todo o mês de novembro, o contribuinte do Recife vai poder indicar o imóvel para receber desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do ano que vem. A medida vale para quem adquiriu serviços no Recife e solicitou a inclusão do CPF na Nota Fiscal de...
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Últimos dias para aderir aos editais de transação tributária
A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta os contribuintes sobre a proximidade do fim do prazo de adesão aos três editais de transação tributária, todos voltados à resolução de Teses de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica. A adesão pode ser feita até as 19h...
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Herança transmitida com valor histórico não é tributada pelo IRPF, diz STJ
Para bens e direitos transmitidos por herança, a incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) só ocorre se houver valorização em relação ao valor constante da última declaração do falecido. Para transferências feitas pelo valor histórico, não há tributação. Com...
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Proposta que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos é aprovada em comissão especial
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação, foi aprovada no dia 18 de novembro na comissão especial. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual...
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