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A História do Escritório
Uma breve história dos tributos em Pernambuco
Publicações
Receita atualiza regras de tributação mínima para multinacionais no Brasil
Receita Federal atualizou o normativo que introduziu no país a tributação mínima aplicável às empresas multinacionais em operação no Brasil. A medida visa incorporar as novas orientações internacionais publicadas em junho de 2024 pela Organização para a Cooperação e...
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IPI sobre cosméticos: decisão do CARF limita reclassificação por concentração de fragrância
Uma recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) trouxe alívio para o setor de cosméticos ao afastar a cobrança de IPI majorado com base em um critério que não encontra respaldo legal: a concentração aromática superior a 10%. O julgamento,...
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Presidente da República pede ao STF que despesas tributárias integrem base de cálculo do PIS/Cofins
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte reconheça que despesas de empresas, inclusive as tributárias, compõem a base de cálculo do PIS/Cofins. O...
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Câmara aprova projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de quem ganha até R$ 5 mil mensais e institui cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de...
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Senado aprova segunda parte da reforma tributária
O Plenário do Senado aprovou, no dia 30/09, o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo e outros pontos da Emenda Constitucional 132. O substitutivo do senador Eduardo Braga...
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NFS-e Padrão Nacional Obrigatória em Recife: Conheça o cronograma de migração do ISS
O Fisco municipal de Recife determinou a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Padrão Nacional para todos os prestadores de serviços, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que são contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS) e já...
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Coluna JC Negócios: Indefinição na formação do Comitê Gestor ameaça travar o sistema da Reforma Tributária antes mesmo dela começar
No meio do debate (quase esquecido) sobre o início operacional da reforma tributária, um tema que vem preocupando empresários tributaristas e, especialmente, integrantes do governo sobre a indefinição da composição do principal instrumento de execução do novo modelo...
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Reforma Tributária em risco: O comitê que pode travar o sistema antes mesmo de começar
Por Alexandre Albuquerque A reforma tributária brasileira está prestes a entrar em vigor, mas um detalhe aparentemente burocrático ameaça comprometer toda a operação: a criação do Comitê Gestor do IBS. Em setembro de 2025, ainda discutimos como instalar um órgão que...
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Receita cria o Litígio Zero Autorregularização para incentivar quitação de débitos tributários
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) lançou, por meio da Portaria RFB nº 568, de 15/08 o programa Litígio Zero Autorregularização. A iniciativa estratégica tem como objetivo incentivar contribuintes a regularizarem débitos tributários relacionados a teses...
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