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Direito Tributário e Empresarial
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Consultas, Recuperação de Crédito, Planejamento Sucessório, Incentivos Fiscais e Avaliação de Empresas
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Ivo de Lima Barboza
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Gleicy Michella de Souza Lima
A História do Escritório
Uma breve história dos tributos em Pernambuco
Publicações
Receita lança nova fase do Litígio Zero
Desde 1º de abril, contribuintes que devem até R$ 50 milhões à Receita Federal podem participar de uma nova fase do Programa Litígio Zero. Os pedidos de reparcelamento seguem até 31 de julho. Segundo a Receita Federal, a nova transação tributária abrange débitos tanto...
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STF nega modulação temporal da coisa julgada e livra multas do contribuinte
Na sessão do dia 04/04, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a modulação temporal dos efeitos de sua decisão sobre os limites da coisa julgada tributária, mas decidiu isentar as empresas de multas punitivas e moratórias. O Tribunal havia fixado, no ano passado, que...
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Receita Federal disponibiliza emissão de Darf Numerado para tributos declarados na DCTF
Desde 25 de março, o SicalcWeb passou a emitir Darf Numerado para os tributos declarados na DCTF DCTF – Tabelas de Códigos/Extensões — Receita Federal (www.gov.br). Essa atualização do sistema permite a emissão de Darf com código de barras e QR Code para pagamento em...
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Receita Federal abre prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento
Está aberto o prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.184, publicada no Diário Oficial da União do dia 03/04. De acordo com o normativo, poderão ser...
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Fisco lançará app para facilitar emissão de recibos de saúde
A Receita Federal deve lançar até 15 de abril o aplicativo “Receita Saúde”. O objetivo é facilitar que profissionais de saúde emitam recibos de atendimentos. Entre os trabalhadores habilitados para isso, estão médicos, dentistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e...
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Advogada Gleicy Lima Tiso, sócia do escritório, participa de palestra da Thomson Reuters
Com ampla experiência na implantação de estruturas ágeis, a advogada Gleicy Lima Tiso, sócia do escritório, participará de evento sobre a importância do estudo e exame detalhados das informações de escritórios de advocacia. A convite da Thomson Reuters –...
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Governo retira 32 atividades do Perse e limita benefício a municípios; entenda
Após uma série de idas e vindas, aliados do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados protocolaram, na noite de quarta-feira (27), os projetos de lei que tratam do redesenho do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos...
ler maisAdvogados palestram sobre novidades tributárias para empresários de Caruaru
A tributação é um tema complexo. Pensando nisso, o escritório Ivo Barboza & Advogados Associados preparou uma palestra para empresários sobre o tema. A primeira apresentação aconteceu em Caruaru para empresários que fazem parte da Associação Pernambucana dos...
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Tributarista Alexandre Albuquerque opina sobre legislação na coluna JC Negócios
A coluna Jc Negócios desta quarta-feira (20), assinada por Fernando Castilho no Jornal do Commercio, ouviu o tributarista Alexandre Albuquerque, sócio do escritório Ivo Barboza, sobre os impactos da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023. Confira a coluna: Jabuti de...
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