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A História do Escritório
Uma breve história dos tributos em Pernambuco
Publicações
Imposto de Renda não incide sobre pensão alimentícia, reitera juiz
O prazo prescricional para repetição de indébito começa apenas após o pagamento da última parcela de um acordo com a Receita Federal ou quando há a quitação integral do débito indevido. Esse foi o entendimento do juiz Fernando Américo de Figueiredo Porto, da 15ª Vara...
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STF proíbe cobrança de “imposto da herança” sobre planos de previdência privada aberta
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança do chamado imposto sobre herança em planos de previdência privada aberta dos tipos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). O julgamento sobre o tema se...
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RFB libera uso do cartão de crédito para pagamento de parcelamentos com cartão
Os contribuintes que possuem parcelamento no âmbito da Receita Federal podem realizar o pagamento da entrada ou das parcelas seguintes utilizando cartão de crédito. Tal facilidade é possível em razão da integração do sistema de parcelamento com o e-Arrecada. O...
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PGFN abre possibilidade de convênio para uso do CADIN por entes federados
A partir de agora, Estados e Municípios que desejarem poderão firmar convênio com a União para uso do novo Cadin, o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal. O banco de dados gerido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)...
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Câmara rejeita mudanças do Senado e aprova reforma tributária
Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A proposta requeria maioria absoluta. Em seguida, os deputados derrubaram as mudanças do Senado por...
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Tributarista comenta imposição da emissão de notas fiscais digitais para profissionais de saúde
A partir de 1º de janeiro de 2025, profissionais da saúde, como médicos, dentistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e psicólogos, precisarão emitir recibos digitais por meio do aplicativo Receita Saúde, lançado pela Receita Federal em abril deste ano. A...
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Senado aprova regulamentação da reforma tributária
Os senadores concluíram em Plenário, nesta quinta-feira (12), a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. O texto volta à Câmara dos Deputados com novas hipóteses de redução dos futuros tributos (CBS e IBS), como na conta de água e com mais itens na cesta...
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CCJ aprova regulamentação da reforma tributária com modificações
Após cerca de oito horas de discussão, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na noite desta quarta-feira (11). Votado o regime de urgência, ele seguiu para ser analisado pelo Plenário na...
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Palestras: Alexandre Albuquerque leva debate sobre a reforma tributária para empresários e gestores
O escritório Ivo Barboza & Advogados Associados tem se consolidado como uma referência no debate sobre a nova reforma tributária no Brasil. O tributarista Alexandre Albuquerque, sócio do escritório, tem compartilhado sua expertise sobre o tema em palestras para...
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