Operações de importação serão migradas para a declaração única de importação a partir de outubro de 2024

por Comunicação | maio 17, 2024 | Notícias

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (RFB/MF) informam que as operações de importação que atualmente são realizadas...

Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico

por Comunicação | maio 14, 2024 | Notícias

As grandes e médias empresas de todo o país têm até 30 de maio para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça 4.0 que centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros numa única...

Folha de pagamento de 17 setores será reonerada a partir de 2025

por Comunicação | maio 10, 2024 | Notícias

Após um acordo entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia, a folha de pagamento para essas atividades continuará desonerada neste ano, mas haverá alíquotas gradualmente recompostas entre 2025 e 2028. O ministro da Fazenda,...

Receita Federal orienta produtores rurais sobre entrega de Declaração de Imposto de Renda

por Comunicação | maio 8, 2024 | Notícias

A Receita Federal iniciou o envio de comunicados para aproximadamente 300 mil contribuintes que obtiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50 em 2023, de modo que estão obrigados a apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física...

Superior Tribunal de Justiça publica acórdão referente a limitação a 20 salários-mínimos das contribuições de terceiros

por Comunicação | maio 8, 2024 | Notícias

Foi publicado, no dia 02/05, o acórdão dos Recursos Especiais nºs 1.898.532/CE e 1.905.870/PR, representativos da controvérsia referente ao Tema Repetitivo 1079, no qual é discutido se o limite de 20 salários-mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de...

Comissão aprova projeto que obriga empresa a doar para o Fundo da Criança para participar de licitação

por Comunicação | maio 8, 2024 | Notícias

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as empresas a comprovarem doação ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) para participar de licitações. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada...