por Comunicação | jan 21, 2025 | Notícias
A Procuradoria-geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal publicaram os três primeiros editais de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica no âmbito do Programa de Transação...
por Comunicação | jan 17, 2025 | Notícias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O texto teve votação concluída pelo Congresso Nacional no fim do ano passado e marca um momento...
por Comunicação | jan 16, 2025 | Notícias
O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix. O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo...
por Comunicação | jan 16, 2025 | Notícias
Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida...
por Comunicação | jan 10, 2025 | Notícias
As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes. O envio dos dados será semestral. A regra começou a valer desde 1º. de janeiro...
por Comunicação | jan 10, 2025 | Notícias
A Receita Federal criou o Programa de Reforma Tributária do Consumo, o Programa RTC. A meta é implementar a reforma tributária por meio da simplificação das obrigações tributárias principais e acessórias, através de soluções integradas e econômicas que contemplem a...
