por Comunicação | abr 1, 2026 | Notícias
A cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis na transferência de um bem para integralização do capital social de uma empresa é inconstitucional. A Constituição garante imunidade tributária nessas operações quando o imóvel é utilizado exclusivamente para essa...
por Comunicação | abr 1, 2026 | Notícias
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a restituição do Imposto de Renda pago por contribuinte com moléstia grave deve retroagir à data do diagnóstico da doença, e não ao momento em que a ação judicial foi proposta. Na 1ª Instância, a...
por Comunicação | mar 30, 2026 | Na Mídia, Notícias
Na Rádio Jornal, nosso sócio Ivo Lima explicou como a Receita Federal diferencia reparos de benfeitorias, quais gastos podem ser incorporados ao valor do imóvel e até como retificar declarações passadas. Spoiler: muita coisa da sua obra pode sim ser dedutível. Ouça a...
por Comunicação | mar 23, 2026 | Notícias
O prazo para envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2026 começa nesta segunda-feira (23) e segue até o dia 29 de maio. De acordo com a Receita Federal, devem apresentar a declaração contribuintes residentes no Brasil...
por Comunicação | mar 4, 2026 | Na Mídia, Notícias
O programa O Redator de Plantão, da Rádio Jornal, ouviu nosso sócio Ivo Lima sobre o Imposto de Renda 2026. O tributarista chama atenção para mudanças anunciadas ainda no ano passado, mas que só valerão para a declaração de 2027. Ouça: Ivo Barboza Associados · Rádio...
