por Comunicação | ago 1, 2024 | Notícias
A Receita Federal prorrogou, através da Portaria RFB nº 444, publicada no Diário Oficial da União de 31.07, o prazo de adesão à transação de que trata o Programa Litígio Zero 2024, objeto do Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024. A adesão...
por Comunicação | abr 15, 2024 | Notícias
Desde 1º de abril, contribuintes que devem até R$ 50 milhões à Receita Federal podem participar de uma nova fase do Programa Litígio Zero. Os pedidos de reparcelamento seguem até 31 de julho. Segundo a Receita Federal, a nova transação tributária abrange débitos tanto...
por Comunicação | mar 20, 2024 | Notícias
A Receita Federal lançou, nesta terça-feira (19), o Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024, que torna pública a proposta para a realização de transação por adesão de crédito de natureza tributária em contencioso administrativo no âmbito do...