Modernização das regras nos conflitos entre contribuinte e Fisco vai à sanção da Presidência da República

por Comunicação | ago 21, 2026 | Notícias

O Plenário do Senado aprovou no último dia 12 um projeto que visa modernizar os procedimentos de solução de conflitos entre o Fisco e os contribuintes. A aprovação foi unânime, com 69 votos. A matéria segue para a sanção da Presidência da República. A proposta...

Câmara rejeita mudanças do Senado e aprova reforma tributária

por Comunicação | dez 18, 2024 | Notícias

Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A proposta requeria maioria absoluta. Em seguida, os deputados derrubaram as mudanças do Senado por...

Haddad entrega a Lira projeto de regulamentação da reforma tributária

por Comunicação | abr 25, 2024 | Notícias, Uncategorized

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o principal projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre...

Câmara dos Deputados aprova reforma tributária em segundo turno

por Comunicação | dez 18, 2023 | Notícias

Por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo na última sexta-feira (15). Os parlamentares votaram dois destaques antes de concluir a sessão. O primeiro manteve o...