Arrecadação federal em maio atinge R$ 230 bilhões, recorde para o mês

por Comunicação | jul 7, 2025 | Notícias

A arrecadação federal no mês de maio alcançou R$ 230,152 bilhões. Esse resultado representa aumento de 7,66% em relação a maio de 2024, já descontada a inflação do período. Com esse patamar, a entrada de tributos nos cofres federais em maio foi a maior para o mês...

Escolha do regime tributário de novas empresas terá que ser feita na inscrição do CNPJ

por Comunicação | jul 3, 2025 | Notícias

A Receita Federal vai implementar, no fim de julho, o novo Módulo Administração Tributária no Portal de Negócios da Redesim. Com isso, quem desejar abrir uma empresa no Brasil deverá, já na solicitação do CNPJ, definir qual regime tributário será adotado — incluindo o...

STJ impõe prazo de 5 anos para uso integral de créditos tributários reconhecidos na Justiça

por Comunicação | jun 30, 2025 | Notícias

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e decidiu que contribuintes têm até cinco anos, a partir do trânsito em julgado da sentença, para utilizar integralmente créditos tributários reconhecidos judicialmente. A mudança impacta...

Receita Federal prorroga prazo para envio de sugestões sobre regulamentação da reforma tributária

por Comunicação | jun 4, 2025 | Notícias

A Receita Federal prorrogou o prazo para que entidades representativas da sociedade civil enviem sugestões voltadas à regulamentação da reforma tributária do consumo, prevista na Lei Complementar nº 214/2025. As contribuições, que antes seriam aceitas até 30 de maio,...

Envios de declarações do IR ficam abaixo da expectativa da Receita

por Comunicação | jun 3, 2025 | Notícias

O número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas este ano ficou abaixo da expectativa da Receita Federal. Segundo o órgão, 43.344.108 contribuintes entregaram o documento, contra estimativa de 46,2 milhões de declarações neste ano. O total...