por admin | jan 27, 2023 | Notícias
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adotou uma séria de medidas tributárias para diminuir o estoque de processos administrativos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). As iniciativas do governo foram um dos temas debatidos durante o encontro...
por admin | jan 20, 2023 | Notícias
O Ministério da Economia e a Secretaria Especial da Receita Federal divulgaram, no último dia 6 de janeiro, a Solução de Consulta n.º 10, que trata das obrigações acessórias pertinentes à Escrituração Contábil Digital (ECD), com publicação no Diário Oficial da União...
por admin | jan 19, 2023 | Notícias
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 3842/2023, que prevê a renovação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) na tarde desta quarta-feira (18). O fundo institui uma cobrança...
por admin | jan 19, 2023 | Notícias
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, suspendeu as execuções amparadas na decisão transitada em julgado no REsp 1.427.246, no qual a Segunda Turma afastou a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída de...
por admin | jan 18, 2023 | Notícias
A Medida Provisória (MP) 1160/23 retoma o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com isso, os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que são os presidentes de turmas e câmaras no Carf, poderão desempatar as...
por admin | jan 17, 2023 | Notícias
O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) foi instituído pela Portaria Conjunta PGFN/RFB 1, de 12 de janeiro de 2023 (Portaria Conjunta PGFN/RFB 1/2023), e busca estabelecer condições para a celebração de transação excepcional na cobrança de débitos...
