por Comunicação | jun 11, 2026 | Notícias
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, concedeu liminar que suspende a aplicação do adicional de 10% sobre a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para uma empresa...
por Comunicação | fev 25, 2026 | Notícias
A Receita Federal prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo para que empresas interessadas se candidatem à primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram mais tempo para finalizar...
por Comunicação | fev 2, 2026 | Notícias
A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ inaptos caso não regularizem no prazo. Deste total, 41,67% são MEIs, na maioria que apenas abriram o CNPJ, mas...
por Comunicação | dez 5, 2024 | Notícias
O escritório Ivo Barboza & Advogados Associados tem se consolidado como uma referência no debate sobre a nova reforma tributária no Brasil. O tributarista Alexandre Albuquerque, sócio do escritório, tem compartilhado sua expertise sobre o tema em palestras para...
por Comunicação | jan 25, 2024 | Notícias
A sete dias do prazo final, no dia 31 de janeiro, os sistemas já registram 739.679 solicitações de opção pelo Simples Nacional. Desse total, 481.059 estão pendentes por não estarem regularizadas perante as exigências de ingresso ao regime instituídas pela LC 123/2006...
