por Comunicação | jun 30, 2025 | Notícias
Em decisão que uniformizou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Seção entendeu que a notificação extrajudicial por meio digital é válida para comprovar a mora do devedor fiduciante, desde que enviada ao endereço eletrônico indicado no...
por Comunicação | jun 30, 2025 | Notícias
A partir de 30 de junho, os contribuintes que têm valores a receber da restituição do Imposto de Renda 2025 começarão a notar um acréscimo nos depósitos. Isso porque, a partir do segundo lote, os valores passam a ser corrigidos monetariamente, conforme previsto na...
por Comunicação | jun 27, 2025 | Artigo, Notícias
Da coluna De olho na legislação, do Informapes A partir de novembro de 2025, entram em vigor mudanças significativas na emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Essas alterações, estabelecidas pelo Ajuste SINIEF nº...
por Comunicação | jun 20, 2025 | Notícias
Em decisão paradigmática, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a fruição da alíquota zero prevista no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído pela Lei nº 14.148/2021, está condicionada à inscrição prévia da...
por Comunicação | jun 20, 2025 | Notícias
Senadores e deputados devolveram os fundos de investimentos privados e fundos patrimoniais à lista de não-contribuintes dos novos impostos sobre o consumo — o IBS e a CBS —, instituídos na reforma tributária (Lei Complementar 214). Para isso, os parlamentares...
por Comunicação | jun 4, 2025 | Notícias
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto que isenta de tributos federais a doação de medicamentos à União, aos estados, aos municípios, ao Distrito Federal e a entidades beneficentes. O projeto da Câmara dos Deputados recebeu...
