A partir de julho de 2026, os CNPJs emitidos no Brasil passarão a ter um novo formato: alfanumérico, ou seja, compostos por números e letras. A alteração, determinada pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, tem como objetivo ampliar a quantidade de combinações possíveis na identificação das pessoas jurídicas e evitar o esgotamento do modelo atual, que já ultrapassa 60 milhões de cadastros. Considerando que cerca de seis milhões de empresas são abertas anualmente no país, a mudança surge como medida preventiva para garantir a continuidade da geração de novos registros.
Para os supermercados e demais empresas do setor varejista, é essencial compreender as novas regras e se preparar com antecedência. Embora os CNPJs já existentes não sejam afetados e continuem válidos, os sistemas internos devem estar prontos para lidar com o novo formato nos cadastros futuros. Portanto, mesmo que a mudança não implique ações junto à Receita Federal para empresas já estabelecidas, exige atenção quanto à atualização de sistemas internos, bancos de dados e processos que envolvem o uso do CNPJ.
O novo modelo manterá o padrão de 14 posições. As oito primeiras, agora alfanuméricas, identificarão a raiz do número. As quatro seguintes também misturam letras e números para indicar a ordem do estabelecimento. As duas últimas posições continuam numéricas, referentes aos dígitos verificadores. A alteração na forma de cálculo desses dígitos também requer atenção. A nova rotina utilizará o valor decimal correspondente ao código ASCII de cada caractere, subtraído de 48. Assim, por exemplo, a letra A será convertida no valor 17, B em 18, e assim sucessivamente. A Receita Federal disponibilizou o manual de cálculo do DV do CNPJ e arquivos de referência para cálculo do DV.
No ambiente de supermercados, onde há grande volume de cadastros, notas fiscais e integração com fornecedores e bancos, qualquer incompatibilidade pode gerar atrasos administrativos, problemas fiscais e retrabalho. Por isso, a adequação das plataformas que manipulam CNPJs, como ERPs e emissores de nota, deve ser feita com planejamento, evitando surpresas quando os primeiros registros alfanuméricos forem emitidos. O uso de campos multivalorados, cadastros de clientes e fornecedores e formulários de pagamento precisam estar compatíveis com o novo formato.
A Receita Federal informou que a implementação será gradual e seguirá um calendário, indicando quais tipos de empresa ou atividades econômicas iniciarão primeiro o uso do CNPJ alfanumérico. Assim, acompanhar as atualizações oficiais será parte importante da estratégia de adaptação no setor supermercadista. Em caso de dúvidas sobre como preparar sua empresa ou ajustar os sistemas, o escritório Ivo Barboza & Advogados Associados está à disposição para orientações especializadas voltadas ao varejo.
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