A Receita Federal está iniciando neste mês de julho a fase de testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos pilares da Reforma Tributária do Consumo (RTC). O setor supermercadista, marcado por operações de alto volume e margens ajustadas, deve acompanhar de perto esse processo, dada a sua importância para minimizar riscos e assegurar estabilidade na transição para o novo modelo tributário.
Como o setor supermercadista opera com uma alta frequência de transações e grande diversidade de produtos, é essencial a validação antecipada dos sistemas da CBS. Uma implementação sem testes poderia resultar em falhas operacionais, custos imprevistos e dificuldades na adaptação dos sistemas internos, prejudicando a eficiência logística e administrativa das empresas.
A nova tributação substituirá PIS e COFINS, e sua estrutura simplificada busca garantir maior transparência na arrecadação. No entanto, sem um período de ajustes, o risco de instabilidade regulatória e operacional poderia comprometer a rotina de supermercados, desde o fluxo de caixa até a precificação de produtos.
O projeto piloto da CBS, desenvolvido pela Receita Federal em parceria com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), envolverá 500 empresas, já selecionadas por entidades setoriais, e permitirá que o novo sistema tributário seja testado em ambiente controlado. O setor supermercadista poderá avaliar, na prática, como a CBS impactará suas operações e garantir que ajustes sejam feitos antes da implementação definitiva.
Segundo a Receita Federal, o teste será gradual, com funcionalidades liberadas progressivamente, para que os participantes possam fornecer feedbacks fundamentais ao desenvolvimento dos sistemas. Mesmo supermercados que não participam diretamente do piloto poderão acompanhar os avanços, já que todas as soluções testadas serão divulgadas publicamente.
A participação de supermercados contribui para que o setor tenha mais previsibilidade nas mudanças, evitando impactos negativos que poderiam comprometer margens de lucro e precificação de produtos essenciais ao consumidor.
O teste será realizado ao longo do segundo semestre de 2025, com entrada escalonada das empresas conforme o avanço técnico das soluções. A previsão é que o sistema esteja plenamente operacional em 2026.
Diante dessas transformações, a assessoria jurídica especializada torna-se essencial para que supermercados estejam preparados para a CBS e adotem as melhores práticas tributárias. O acompanhamento das evoluções do sistema tributário e a adequação das operações internas são passos indispensáveis para garantir uma transição segura e um ambiente econômico mais estável para o setor.
A equipe do escritório Ivo Barboza está preparada para esclarecer dúvidas e orientar empresas sobre a adaptação à CBS. Para outras informações, entre em contato com nossos especialistas.