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ARTIGO: Receita Federal fiscaliza e autua empresa beneficiária de incentivos fiscais

por Comunicação | out 11, 2024 | Artigo, Notícias

Leia nossa coluna no Informativo da Associação Pernambucana de Supermercados (Informapes) de outubro: Por Escritório Ivo Barboza No início do mês de setembro de 2024, o mercado varejista do Brasil tomou conhecimento de uma multa aplicada pela Receita Federal do Brasil...
Reforma tributária: pesquisa indica que empresas estão em estágio inicial de adaptação

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por Comunicação | out 9, 2024 | Notícias

Uma pesquisa publicada pelo Thomson Reuters Institute, em setembro, apontou que mais da metade dos profissionais de departamentos fiscais e tributários de grandes empresas brasileiras considera que as corporações em que trabalham ainda são iniciantes nas adaptações...
Receita Federal abre programa para regularização de bens no Brasil e no exterior

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por Comunicação | out 4, 2024 | Notícias

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.219, de 19 de setembro de 2024, que regulamenta o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral). O programa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem...
Verbas recebidas em adesão a plano de demissão voluntária estão isentas de imposto de renda 

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por Comunicação | out 3, 2024 | Notícias

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou a não incidência de Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) em relação a verbas recebidas por ex-empregado de indústria química a título de demissão voluntária,...
IRPF 2024: maior motivo de retenção em malha fina são despesas médicas

IRPF 2024: maior motivo de retenção em malha fina são despesas médicas

por Comunicação | out 2, 2024 | Notícias

A Receita Federal recebeu 45.481.689 declarações do IRPF 2024, ano-base 2023. Desse total, 1.474.527 declarações estão retidas em malha fiscal, o que corresponde a 3,2% do total de declarações recebidas. Do total de declarações retidas em malha fiscal, 71% (1.047.503...
Receita Federal permite atualização do valor de bens imóveis a valor de mercado

Receita Federal permite atualização do valor de bens imóveis a valor de mercado

por Comunicação | out 2, 2024 | Notícias

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.222, de 20 de setembro de 2024, que regulamenta a atualização do valor de bens imóveis a valor de mercado para pessoas físicas e jurídicas. Os contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para optar...
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