por Comunicação | maio 8, 2024 | Notícias
Foi publicado, no dia 02/05, o acórdão dos Recursos Especiais nºs 1.898.532/CE e 1.905.870/PR, representativos da controvérsia referente ao Tema Repetitivo 1079, no qual é discutido se o limite de 20 salários-mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de...
por Comunicação | maio 8, 2024 | Notícias
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as empresas a comprovarem doação ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) para participar de licitações. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada...
por Comunicação | maio 3, 2024 | Notícias
A suspensão da desoneração da folha salarial determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin começa a valer já para o mês de abril, disse a Receita Federal. “Considerando que a decisão foi publicada em 26 de abril de 2024 e que o fato...
por Comunicação | abr 30, 2024 | Notícias
Faltando um mês para o fim do prazo para a entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), quem ainda não fez a declaração pode aproveitar o feriado deste 1 de maio, quarta-feira, para adiantar a obrigação. A expectativa da Receita Federal é de receber 43 milhões de...
por Comunicação | abr 25, 2024 | Notícias, Uncategorized
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o principal projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre...
por Comunicação | abr 15, 2024 | Notícias
Desde 1º de abril, contribuintes que devem até R$ 50 milhões à Receita Federal podem participar de uma nova fase do Programa Litígio Zero. Os pedidos de reparcelamento seguem até 31 de julho. Segundo a Receita Federal, a nova transação tributária abrange débitos tanto...
