por Comunicação | nov 25, 2025 | Notícias
A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta os contribuintes sobre a proximidade do fim do prazo de adesão aos três editais de transação tributária, todos voltados à resolução de Teses de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica. A adesão pode ser feita até as 19h...
por Comunicação | nov 25, 2025 | Notícias
Para bens e direitos transmitidos por herança, a incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) só ocorre se houver valorização em relação ao valor constante da última declaração do falecido. Para transferências feitas pelo valor histórico, não há tributação. Com...
por Comunicação | nov 25, 2025 | Notícias
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação, foi aprovada no dia 18 de novembro na comissão especial. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual...
por Comunicação | nov 6, 2025 | Na Mídia, Notícias, Uncategorized
O sócio do escritório e tributarista Alexandre Albuquerque concedeu entrevista, nesta quarta (05/11), ao programa Passando a limpo, da Rádio Jornal. Ele comentou a votação no Senado que aprovou o PL 1.087/2025 para isentar quem recebe até R$5 mil mensais do imposto de...
por Comunicação | out 27, 2025 | Notícias
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.323), definiu que a adoção da forma societária de responsabilidade limitada pela sociedade uniprofissional não constitui, por si só, impedimento ao regime de tributação...
por Comunicação | out 24, 2025 | Notícias
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025, que regulamenta a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o compartilhamento de informações sobre imóveis por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). Apesar...
