por Comunicação | jul 21, 2025 | Notícias
Empresas do setor imobiliário no Rio Grande do Sul não precisarão mais arcar com o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em operações de permuta por reserva de fração, onde não há transmissão de propriedade do terreno. Uma recente decisão da 1ª Câmara Cível...
por Comunicação | jul 21, 2025 | Notícias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu parcialmente a validade do decreto do presidente da República que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A suspensão foi mantida apenas no trecho que trata da...
por Comunicação | jul 17, 2025 | Notícias
A Comissão da Câmara que debate a reforma do Imposto de Renda (IR) aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei do Governo Federal que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 (PL 1087/25). O relatório do deputado Arthur Lira...
por Comunicação | jul 10, 2025 | Notícias
Paulo Cesar França, Larissa Araújo e Jairo Brito passam a integrar a sociedade, reforçando o compromisso do escritório com a excelência técnica e a continuidade de seu legado no Direito Tributário Os novos capítulos da história do escritório Ivo Barboza &...
por Comunicação | jul 8, 2025 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal reafirmou a validade da exigência de que a Fazenda Pública apresente documentos e cálculos do valor devido para o início do cumprimento de sentença nos Juizados Especiais. A regra geral do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) prevê que...
por Comunicação | jul 8, 2025 | Notícias
A Prefeitura do Paulista, cidade na Região Metropolitana do Recife, por meio da secretaria de Finanças, anunciou que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) foi prorrogado para o dia 31 de julho de 2025. A decisão foi tomada para dar mais...
