por Comunicação | jan 14, 2026 | Notícias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (13), com vetos, o segundo e último projeto de lei que regulamenta pontos centrais da reforma tributária, como a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este novo tributo...
por Comunicação | jan 14, 2026 | Na Mídia, Notícias
Em entrevista para o comunicador Jota Batista, da Rádio Folha PE, o advogado tributarista Alexandre Albuquerque falou sobre as mudanças nas notas fiscais com a chegada do período de transição para a reforma tributária. Confira a entrevista na íntegra no...
por Comunicação | jan 12, 2026 | Notícias
A partir desta segunda-feira (12), o escritório publica série de vídeos explicativos sobre o que muda com a nova reforma tributária no Brasil. O Brasil inicia 2026 com um novo sistema tributário em fase de implantação. Siglas como IBS, CBS e IVA começam a fazer parte...
por Comunicação | jan 7, 2026 | Notícias
A Receita Federal cancelou as multas aplicadas no dia 31 de dezembro de 2025 por atraso na entrega da DCTFWeb Geral e da DCTFWeb de Reclamatória Trabalhista relativas ao período de apuração de novembro de 2025. A decisão consta do Ato Declaratório Executivo Corat nº...
por Comunicação | jan 7, 2026 | Notícias
Hoje, a empresa que não recolhe o IRPJ e a CSLL por estimativa está sujeita à multa isolada e à multa de ofício. A proposta incorpora na legislação regra estabelecida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) na súmula 105/14. A legislação tributária...
