por Comunicação | jun 11, 2026 | Notícias
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, concedeu liminar que suspende a aplicação do adicional de 10% sobre a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para uma empresa...
por Comunicação | maio 10, 2026 | Artigo
Confira abaixo a coluna De olho na Legislação, do mês de maio, no informativo da Associação Pernambucana de Supermercados (Apes): Por: Escritório Ivo Barboza Desde 1º de janeiro de 2026, empresas optantes pelo regime de Lucro Presumido com faturamento anual superior a...
por Comunicação | fev 2, 2026 | Notícias
A Receita Federal publicou, em 23 de janeiro de 2026, a Instrução Normativa RFB nº 2.306, que modifica dispositivos da IN RFB nº 2.305/2025. A medida faz parte do conjunto de ações previstas na Lei Complementar nº 224/2025 e no Decreto nº 12.808/2025, voltadas para a...
por Comunicação | fev 2, 2026 | Notícias
A Receita Federal publicou, em 22 de janeiro, a Instrução Normativa nº 2.306/2026, que altera a forma de aplicação do adicional de 10% sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas enquadradas no...
por Comunicação | fev 2, 2026 | Notícias
A juíza Renata Cisne Cid Volotão, da 1ª Vara Federal de Resende (RJ), suspendeu, em decisão liminar, o aumento de 10% das margens de presunção aplicáveis ao IRPJ e à CSLL no regime de apuração do lucro presumido, exigência prevista na Lei Complementar 224/2025. A...
