Folha de pagamento de 17 setores será reonerada a partir de 2025

por Comunicação | maio 10, 2024 | Notícias

Após um acordo entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia, a folha de pagamento para essas atividades continuará desonerada neste ano, mas haverá alíquotas gradualmente recompostas entre 2025 e 2028. O ministro da Fazenda,...

Receita Federal orienta produtores rurais sobre entrega de Declaração de Imposto de Renda

por Comunicação | maio 8, 2024 | Notícias

A Receita Federal iniciou o envio de comunicados para aproximadamente 300 mil contribuintes que obtiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50 em 2023, de modo que estão obrigados a apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física...

Superior Tribunal de Justiça publica acórdão referente a limitação a 20 salários-mínimos das contribuições de terceiros

por Comunicação | maio 8, 2024 | Notícias

Foi publicado, no dia 02/05, o acórdão dos Recursos Especiais nºs 1.898.532/CE e 1.905.870/PR, representativos da controvérsia referente ao Tema Repetitivo 1079, no qual é discutido se o limite de 20 salários-mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de...

Comissão aprova projeto que obriga empresa a doar para o Fundo da Criança para participar de licitação

por Comunicação | maio 8, 2024 | Notícias

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as empresas a comprovarem doação ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) para participar de licitações. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada...

Rádio Jornal FM: Alexandre Albuquerque tira dúvidas sobre o IRPF 2024