por Comunicação | abr 29, 2024 | Notícias
As grandes e médias empresas de todo o país têm até 30 de maio para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça 4.0 que centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros numa única...
por Comunicação | abr 25, 2024 | Notícias, Uncategorized
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o principal projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre...
por Comunicação | abr 15, 2024 | Notícias
Desde 1º de abril, contribuintes que devem até R$ 50 milhões à Receita Federal podem participar de uma nova fase do Programa Litígio Zero. Os pedidos de reparcelamento seguem até 31 de julho. Segundo a Receita Federal, a nova transação tributária abrange débitos tanto...
por Comunicação | abr 15, 2024 | Notícias
Na sessão do dia 04/04, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a modulação temporal dos efeitos de sua decisão sobre os limites da coisa julgada tributária, mas decidiu isentar as empresas de multas punitivas e moratórias. O Tribunal havia fixado, no ano passado, que...
por Comunicação | abr 12, 2024 | Notícias
Desde 25 de março, o SicalcWeb passou a emitir Darf Numerado para os tributos declarados na DCTF DCTF – Tabelas de Códigos/Extensões — Receita Federal (www.gov.br). Essa atualização do sistema permite a emissão de Darf com código de barras e QR Code para pagamento em...
por Comunicação | abr 12, 2024 | Notícias
Está aberto o prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.184, publicada no Diário Oficial da União do dia 03/04. De acordo com o normativo, poderão ser...