por Comunicação | set 11, 2024 | Notícias
A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou ilegal uma norma da Secretaria da Receita Federal que previu a tributação para casos de transmissão de aplicações financeiras por sucessão hereditária. O caso envolve a transferência de quotas do...
por Comunicação | set 11, 2024 | Notícias
O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), plataforma do Poder Judiciário que centraliza e organiza as comunicações processuais, é o tema do e-book “Desvendando Domicílio Judicial Eletrônico por advogados”, disponibilizado gratuitamente. Para baixar o e-book, é só clicar...
por Comunicação | set 9, 2024 | Notícias
A Receita Federal disponibiliza a edição de 2024 do documento “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”, que é atualizado anualmente. O material apresenta estrutura em 28 capítulos, para facilitar a visualização e a consulta, tornando-o mais acessível para todos os...
por Comunicação | set 9, 2024 | Notícias
O Banco Central do Brasil disponibilizou no dia 03/09 uma nova funcionalidade que permite às empresas que foram encerradas consultar se possuem valores não reclamados em bancos e outras instituições financeiras. Essa medida visa facilitar o acesso a recursos...
por Comunicação | set 6, 2024 | Notícias
A Receita Federal oferece uma nova oportunidade de autorregularização aos contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), Declaração Anual...
por Comunicação | set 4, 2024 | Notícias
O prazo de cinco anos para a compensação tributária diz respeito só ao início do procedimento compensatório. O entendimento é da 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que manteve decisão favorável a uma empresa que atua no setor de colchões. Segundo o...
