por Comunicação | abr 15, 2024 | Notícias
Na sessão do dia 04/04, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a modulação temporal dos efeitos de sua decisão sobre os limites da coisa julgada tributária, mas decidiu isentar as empresas de multas punitivas e moratórias. O Tribunal havia fixado, no ano passado, que...
por Comunicação | abr 12, 2024 | Notícias
Desde 25 de março, o SicalcWeb passou a emitir Darf Numerado para os tributos declarados na DCTF DCTF – Tabelas de Códigos/Extensões — Receita Federal (www.gov.br). Essa atualização do sistema permite a emissão de Darf com código de barras e QR Code para pagamento em...
por Comunicação | abr 12, 2024 | Notícias
Está aberto o prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.184, publicada no Diário Oficial da União do dia 03/04. De acordo com o normativo, poderão ser...
por Comunicação | abr 12, 2024 | Notícias
A Receita Federal deve lançar até 15 de abril o aplicativo “Receita Saúde”. O objetivo é facilitar que profissionais de saúde emitam recibos de atendimentos. Entre os trabalhadores habilitados para isso, estão médicos, dentistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e...
por Comunicação | abr 1, 2024 | Notícias
Com ampla experiência na implantação de estruturas ágeis, a advogada Gleicy Lima Tiso, sócia do escritório, participará de evento sobre a importância do estudo e exame detalhados das informações de escritórios de advocacia. A convite da Thomson Reuters –...
por Comunicação | abr 1, 2024 | Notícias
Após uma série de idas e vindas, aliados do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados protocolaram, na noite de quarta-feira (27), os projetos de lei que tratam do redesenho do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos...
