por admin | out 25, 2018 | Notícias
Disputa entre a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda poderá fazer com que o contribuinte em dívida com o fisco tenha de pagar até 20% mais para acertar suas contas. Matéria da Folha de São Paulo informa que em junho começa a valer uma portaria editada pela...
por admin | out 25, 2018 | Notícias
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.803, de 2018, que visa trazer segurança jurídica quando da aplicação de multa pelo fornecimento de informações inexatas, incompletas ou omitidas no Sistema Integrado de Comércio Exterior...
por admin | out 25, 2018 | Notícias
Em caso de incompatibilidade entre o valor da causa originária e o benefício econômico pretendido na ação rescisória, prevalecerá este último. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto contra...
por admin | out 25, 2018 | Notícias
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a natureza de litisconsórcio à posição ocupada pelos credores de sociedade em processo falimentar e aplicou a regra do artigo 191 do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73),...
por admin | out 25, 2018 | Notícias
Conforme determina a Instrução Normativa SRF nº 208, de 2002, a pessoa física que deixa de residir no País em caráter definitivo deve transmitir à Receita Federal tanto a Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP) como a Declaração de Saída Definitiva do País...
por admin | out 25, 2018 | Notícias
A partir desta segunda-feira (16), cheques de qualquer valor passarão a serem compensados em um dia útil. Até então, os cheques de até R$ 299,99 demoram dois dias úteis para “cair” na conta das pessoas físicas, empresas, ou favorecidos. O novo prazo para a compensação...
