A Prefeitura de Olinda, por meio da Secretaria da Fazenda, deu início em 1º. De setembro ao Refis Olinda 2025, um programa especial destinado a contribuintes que possuem dívidas com o município. A iniciativa oferece descontos de até 100% em juros e multas para pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos de tributos municipais, como IPTU, ISS, taxas de funcionamento e limpeza urbana.
O prazo para adesão segue até 1º de novembro de 2025, podendo ser prorrogado por mais dois meses, caso seja decretado pela gestão municipal. “Na negociação você já coloca a sua situação e a gente encontra um jeito de enquadrar a sua realidade financeira, para que, de fato, consiga ficar adimplente com as contas do município”, destacou o secretário da Fazenda, Jackson Rocha.
Podem participar todos os contribuintes, moradores ou empresas, com débitos vencidos até a publicação do projeto de lei que instituiu o Programa Especial de Incentivo à Regularização Fiscal. A medida abrange dívidas já inscritas em dívida ativa ou em cobrança judicial.
As vantagens são: pagamento à vista garante 100% de desconto em juros e multas; parcelamento padrão permite até 84 vezes, com descontos progressivos que variam de 50% a 100%; já o parcelamento especial beneficia dívidas de até R$ 10 mil, que podem ser divididas também em até 84 parcelas, com 100% de abatimento em juros e multas.
A adesão pode ser feita online, pelo Portal do Contribuinte de Olinda, ou presencialmente, na Secretaria da Fazenda, mediante apresentação de documentos pessoais (para pessoas físicas) ou CNPJ e contrato social (para empresas). O pagamento da primeira parcela ou da cota única é obrigatório para confirmar a adesão. Quem já possui parcelamentos em andamento poderá migrar os saldos para o novo programa.
Segundo o secretário, a iniciativa tem impacto direto na gestão financeira municipal. “Com o pagamento em dia, o caixa da Prefeitura é fortalecido. Isso pode proporcionar a solução de muitos problemas que decorrem justamente da falta desses recursos em sua totalidade. A nossa expectativa é de que os impostos sejam pagos dentro dos prazos para que Olinda avance ainda mais nas questões financeiras”, reforçou Jackson Rocha.
A Prefeitura ressalta que, ao aderir, o contribuinte reconhece a dívida e desiste de ações judiciais ou recursos administrativos. O benefício será cancelado em caso de atraso de três parcelas, consecutivas ou não, ou se houver falta de pagamento de tributos futuros por mais de 90 dias.
Com o REFIS 2025, a gestão municipal busca reduzir a dívida ativa, regularizar a situação de cidadãos e empresas e, ao mesmo tempo, ampliar a capacidade de investimento em serviços públicos para a cidade.
Mais informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria da Fazenda de Olinda, que fica na Av. Santos Dumont, 177 – Varadouro; ou por meio dos telefones: (81) 3429-2965 / 3439-3186, das 8h às 14h.
Fonte: Prefeitura de Olinda