O escritório Ivo Barboza & Advogados Associados tem no seu DNA o uso das melhores práticas de inovação. Entre os dias 03 e 05 de julho, continuando na vanguarda, estamos realizando uma Jornada de Inovação com palestras do consultor e advogado especialista em inovação Mauro Martins Júnior e do doutor em Engenharia da Computação Flávio Oliveira, professor do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). O evento é exclusivo para funcionários.
Para abordar as tendências de inovação e tecnologia no Direito, perguntamos aos dois palestrantes as mesmas perguntas sobre inovação no Direito.
Além de professor do IFPE desde 2014, Flávio Oliveira tem ampla experiência em projetos de pesquisa na área de desenvolvimento e inovação com ênfase em sistemas de spoio à decisão. Já liderou projetos ligados ao direito, segurança pública e saúde, em parceria com Advocacia Geral da União, MPPE-PE, Seduc-PE, Polícia Rodoviária Federal e Fiocruz, entre outros.
Já Mauro Martins Júnior é advogado especialista em tecnologia e inovação. Atuou como head de inovação jurídica no PK Hub, centro de inovação jurídica do PK Advogados, de 2016 a 2022. Trouxe da Universidade de Stanford, em 2018, a metodologia do Legal Design como abordagem para criar serviços jurídicos mais eficientes e centrados no usuário. Também fundou a Escola Brasileira de Legal Design e a Lawhaus, consultoria em tecnologia e inovação jurídica.
Confira as entrevista abaixo.
Quais as atuais tendências de inovação na área jurídica? Qual a que você vê como mais promissora?
Flávio Oliveira: No contexto de tecnologias inteligentes, penso que mais e mais os profissionais dessa área contarão com o apoio para realizar suas tarefas. Pensando apenas em textos, será possível por exemplo: (i) contar com apoio para pesquisar casos anteriores ou documentos úteis na formulação de estratégia, (ii) ter assistência na redação ou revisão de peças e (iii) obter respostas a questionamentos, utilizando como base corpus jurídicos. Particularmente não compactuo com os ideais de substituição de pessoas pela Inteligência Artificial (IA), mas sim com os ideais de complementação/ ampliação de capacidades proporcionada pela IA. Neste contexto, a IA ajuda o humano com suas características diferenciais.
Mauro Martins Jr.: O trabalho jurídico é multifacetado e, por isso, vai muito além da simples orientação ou defesa dos interesses e direitos dos clientes. Nesse âmbito mais tradicional, as tendências são aquelas que permitem que o advogado forneça uma orientação mais precisa para o cliente, como a jurimetria (análise de dados jurídicos). No entanto, os clientes estão cada vez mais exigentes e querem um serviço que entregue mais, melhor e mais rápido. Para ajudar na agilidade do advogado, uma das tendências é a automação. Tecnologias como RPA (robot process automation) aliviam a sobrecarga de trabalho com tarefas repetitivas e de baixa complexidade.
Flávio Oliveira tem ampla experiência em projetos de inovação. Foto: Arquivo pessoal
Para entregar mais, a tendência é a adoção do Legal Design em suas diversas modalidades, ou seja, design de organização para projetar um time jurídico que alcance melhores resultados, design de serviços para projetar uma experiência para o cliente na qual ele perceba valor em toda a sua jornada com o escritório e não apenas no final e até design de produtos, criando plataformas que ajudem os clientes a realizarem suas obrigações jurídicas com mais facilidade. No entanto, a tendência mais promissora é, sem dúvida, a Inteligência Artificial Generativa. Essa nova tecnologia tem o poder de ajudar nos três maiores desejos dos clientes: o advogado consegue resolver mais problemas, com mais agilidade e maior qualidade. Para quem souber usar, a I.A. generativa na área jurídica será um divisor de águas no mercado e colocará o escritório em um patamar superior, com certeza.
O Direito é um campo mais conservador na adoção de novas tecnologias? Quais evoluções mais significativas você tem visto nos últimos anos?
Mauro Martins Jr.: De fato o Direito é um campo mais conservador na adoção de novas tecnologias e é assim que deve ser mesmo. Afinal, lidamos com questões críticas das pessoas, tais como seus bens, patrimônio, relacionamentos e investimentos. No entanto, isso não significa que sejamos totalmente resistentes, mas apenas cuidadosos. Do contrário, o número de startups jurídicas não teria crescido mais de 300% nos últimos anos. O surgimento de todas essas soluções tecnológicas só se justifica porque, do outro lado, há uma demanda. Percebemos nas feiras especializadas do setor, como AB2L e Fenalaw, que advogados do Brasil todo estão sedentos por soluções tecnológicas que facilitem suas vidas, melhorem suas entregas e aumentem suas margens de lucro. Jurimetria, por exemplo, está sendo tão adotada que já temos algo em torno de 10 startups só para fornecer serviços de análises de dados jurídicos. Se ainda houver algum advogado hoje que não usa qualquer dessas soluções, é uma exceção e está definitivamente estagnado na carreira.
Flávio Oliveira: Eu considerava que o Direito seria um campo que teria dificuldade em aceitar a chegada da tecnologia por toda a sua tradição. Me parece que esse terreno começou a ser preparado para a mudança com os processos digitais e a cultura precisou mudar também com a chegada da pandemia que forçou a adoção da comunicação à distância e a articulação remota entre os times. Desde novembro/dezembro de 2022, com a ampliação do acesso à IA generativa, tenho observado a adoção também acelerada das tecnologias inteligentes.
Qual a sua perspectiva a médio prazo da evolução do mercado jurídico sobre o uso da Inteligência Artificial por tribunais e escritórios de advocacia?
Mauro Martins Júnior aposta na melhoria dos serviços de IA. Foto: Divulgação
Mauro Martins Jr.: É difícil prever o futuro, mas não posso negar que tenho uma visão a respeito do assunto. E, como minha dedicação é integral a esse tema, vejo e estudo todos os dias o que está acontecendo, participo de grupos e frequento eventos semanais para discutir como a tecnologia está evoluindo, acredito que em 5 anos a prática jurídica será completamente diferente. Se hoje as IAs de uso geral como ChatGPT, Copilot e Gemini ainda apresentam deficiências de conteúdo e “alucinam” com frequência, a tendência é que isso diminua significativamente. Não só pela melhoria desses grandes modelos, mas especialmente pela criação de ferramentas específicas para o mundo jurídico, treinadas com conteúdo jurídico de qualidade, com curadoria e revisão, e que entregarão um resultado muito mais preciso e acurado na saída. Sendo assim, o advogado de 2030 ou 2035 atuará muito mais como um solucionador de problemas do que um mero tradutor do que diz a lei. Saber o que diz a lei, saber as principais jurisprudências e melhores doutrinas sobre um assunto, estará a alguns cliques e poucos segundos de distância. O papel do advogado será usar essas informações no caso concreto para construir uma solução, resolver um conflito, compor uma disputa.
E, quando o conflito for para o judiciário, o tempo de processamento das ações será muito menor. Na Dinamarca, que é considerado o melhor sistema judicial do mundo, uma ação vai da distribuição ao trânsito em julgado, com passagem de recurso pela Suprema Corte, em apenas nove meses. E isso, com uso de muita tecnologia. Então, os juízes terão ferramentas que os ajudarão a analisar um caso, entender qual é a tendência de julgamento dos seus colegas e decidir muito mais rapidamente do que é hoje. Claro que tudo isso dependerá tanto do avanço da tecnologia e da redução de custos, quanto dos caminhos da regulamentação e outros eventos imprevisíveis, mas essa é a minha visão se tudo correr como o esperado.
Flávio Oliveira: Minha perspectiva é a da adoção da IA em mais tarefas e com maior expertise dos usuários no seu manejo: sabendo quando usar, como usar e o que esperar dos assistentes inteligentes. Tarefas como pesquisar corpus jurídicos, elaborar petições e revisar contratos serão bastante beneficiadas.