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IRPF sobre o adiantamento da legítima de doações realizadas em vida é afastado por decisão do STF

IRPF sobre o adiantamento da legítima de doações realizadas em vida é afastado por decisão do STF

por Comunicação | nov 11, 2024 | Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 22 de outubro, afastou a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre o adiantamento da legítima em doações realizadas em vida. Essa é uma discussão polêmica, na medida em que, embora a doação em si não enseje a...

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