+55 81 2101.6722 contato@ivobarboza.com.br
  • Facebook
  • LinkedIn
  • RSS
  • Facebook
  • LinkedIn
  • RSS
Ivo Barboza Advogados Associados
  • Home
  • Institucional
    • Quem Somos
    • História
  • Livro
  • Publicações
    • Notícias
    • Artigo
    • Na Mídia
  • Escritório
  • Contato
Escolha uma Página
STJ publica acórdão referente a limitação a 20 salários-mínimos das contribuições de terceiros

STJ publica acórdão referente a limitação a 20 salários-mínimos das contribuições de terceiros

por Comunicação | maio 20, 2024 | Notícias

Foi publicado, em 2 de maio, o acórdão dos Recursos Especiais nºs 1.898.532/CE e 1.905.870/PR, representativos da controvérsia referente ao Tema Repetitivo 1079, no qual é discutido se o limite de 20 salários-mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de...

Posts Recentes

  • É melhor fazer a declaração do IRPF completa ou simplificada?
  • Saiba como vai funcionar o cashback da restituição automática do IR
  • Sócio e advogado do escritório Ivo Barboza analisam impacto da Lei do Devedor Contumaz em obra nacional
  • TRF-5 reconhece prescrição ao reclassificar crime tributário
  • Receita esclarece dedução de devoluções de vendas no lucro presumido para IRPJ e CSLL

Tags

alexandre albuquerque cnpj COFINS Câmara dos Deputados declaração dirbi direito tributario dividas domicilio judicial eletronico empresas entrevista Governo Federal ICMS imposto imposto de renda impostos imóveis Informapes iptu irpf irpf2024 IRPF2025 irpj isenção Litígio Zero MP multa na mídia nota fiscal pernambuco PIS Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) radio jornal receita receita federal recife Reforma Tributária rendimentos reoneração rádio stf stj Supremo Tribunal Federal trf1 tributos

  • Facebook
  • LinkedIn
  • RSS
Copyright 2023 ©Ivo Barboza - Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Keziah Santos