por Comunicação | fev 25, 2026 | Notícias
Em decisão inédita da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu um novo caminho para solicitar a falência de empresas. A decisão do recurso (Resp nº2196073 – SE) envolve a companhia Casa das Carnes Comércio...
por Comunicação | fev 27, 2024 | Notícias
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação interposta por uma empresa de medicamentos contra a decisão que indeferiu a restituição de bem apreendido. A empresa pleiteou o deferimento do pedido de nomeação da empresa como fiel...
