+55 81 2101.6722 contato@ivobarboza.com.br
  • Facebook
  • LinkedIn
  • RSS
  • Facebook
  • LinkedIn
  • RSS
Ivo Barboza Advogados Associados
  • Home
  • Institucional
    • Quem Somos
    • História
  • Livro
  • Publicações
    • Notícias
    • Artigo
    • Na Mídia
  • Escritório
  • Contato
Escolha uma Página
STF nega modulação temporal da coisa julgada e livra multas do contribuinte

STF nega modulação temporal da coisa julgada e livra multas do contribuinte

por Comunicação | abr 15, 2024 | Notícias

Na sessão do dia 04/04, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a modulação temporal dos efeitos de sua decisão sobre os limites da coisa julgada tributária, mas decidiu isentar as empresas de multas punitivas e moratórias. O Tribunal havia fixado, no ano passado, que...

Posts Recentes

  • Simples Nacional 2027: prazos são estendidos pelo Comitê Gestor e empreendedores têm mais tempo para planejar
  • Presidente Lula sanciona lei que acaba com “taxa das blusinhas”
  • Empreendedores já podem acessar serviços da Jucepe através do WhatsApp
  • Comitê Gestor do IBS publica Editais de Chamamento Público para a celebração de Acordos de Cooperação Técnica
  • ARTIGO I Quando os números reais desafiam o entusiasmo das projeções

Tags

alexandre albuquerque carf cashback cnpj COFINS Câmara dos Deputados declaração dirbi dividas domicilio judicial eletronico empresas entrevista Folha de Pernambuco ICMS imposto imposto de renda imóveis Informapes iptu irpf irpf2024 IRPF2025 irpf2026 irpj isenção Litígio Zero lucro presumido MP multa na mídia nota fiscal palestra PIS Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) radio jornal receita receita federal Reforma Tributária reoneração rádio stf stj supermercados Supremo Tribunal Federal tributos

  • Facebook
  • LinkedIn
  • RSS
Copyright 2023 ©Ivo Barboza - Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Keziah Santos