+55 81 2101.6722 contato@ivobarboza.com.br
  • Facebook
  • LinkedIn
  • RSS
  • Facebook
  • LinkedIn
  • RSS
Ivo Barboza Advogados Associados
  • Home
  • Institucional
    • Quem Somos
    • História
  • Livro
  • Publicações
    • Notícias
    • Artigo
    • Na Mídia
  • Escritório
  • Contato
Escolha uma Página
MP que proíbe cobrança diferenciada por transações em Pix é publicada

MP que proíbe cobrança diferenciada por transações em Pix é publicada

por Comunicação | jan 16, 2025 | Notícias

O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix. O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo...

Posts Recentes

  • Plataforma da NFS-e é atualizada com novas evoluções
  • Receita atualiza regras de tributação mínima para multinacionais no Brasil
  • IPI sobre cosméticos: decisão do CARF limita reclassificação por concentração de fragrância
  • Presidente da República pede ao STF que despesas tributárias integrem base de cálculo do PIS/Cofins
  • Câmara aprova projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês

Tags

alexandre albuquerque cnpj COFINS congresso controladoria juridica Câmara dos Deputados declaração dirbi direito tributario dividas domicilio judicial eletronico entrevista Governo Federal historia ICMS imposto imposto de renda impostos Informapes irpf irpf2024 IRPF2025 isenção ISS Litígio Zero livro medida provisória movimento economico MP na mídia nota fiscal pernambuco perse PIS Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receita receita federal Reforma Tributária rendimentos reoneração rádio stf stj Supremo Tribunal Federal tributos

  • Facebook
  • LinkedIn
  • RSS
Copyright 2023 ©Ivo Barboza - Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Keziah Santos