+55 81 2101.6722 contato@ivobarboza.com.br
  • Facebook
  • LinkedIn
  • RSS
  • Facebook
  • LinkedIn
  • RSS
Ivo Barboza Advogados Associados
  • Home
  • Institucional
    • Quem Somos
    • História
  • Livro
  • Publicações
    • Notícias
    • Artigo
    • Na Mídia
  • Escritório
  • Contato
Escolha uma Página
Imposto de Renda não incide sobre pensão alimentícia, reitera juiz

Imposto de Renda não incide sobre pensão alimentícia, reitera juiz

por Comunicação | dez 19, 2024 | Notícias

O prazo prescricional para repetição de indébito começa apenas após o pagamento da última parcela de um acordo com a Receita Federal ou quando há a quitação integral do débito indevido. Esse foi o entendimento do juiz Fernando Américo de Figueiredo Porto, da 15ª Vara...

Posts Recentes

  • Repetitivo define que sociedade limitada não está excluída de tributação diferenciada do ISS
  • Receita define que cartórios devem integrar dados ao CIB e ao Sinter, sem criar novas exigências diretas aos proprietários
  • (sem título)
  • Informapes: STF encerra disputa sobre ICMS e favorece logística do varejo alimentar 
  • Plataforma da NFS-e é atualizada com novas evoluções

Tags

alexandre albuquerque cnpj COFINS congresso controladoria juridica Câmara dos Deputados declaração dirbi direito tributario dividas domicilio judicial eletronico entrevista Governo Federal ICMS imposto imposto de renda impostos imóveis Informapes irpf irpf2024 IRPF2025 isenção ISS Litígio Zero livro medida provisória movimento economico MP na mídia nota fiscal pernambuco perse PIS Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receita receita federal Reforma Tributária rendimentos reoneração rádio stf stj Supremo Tribunal Federal tributos

  • Facebook
  • LinkedIn
  • RSS
Copyright 2023 ©Ivo Barboza - Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Keziah Santos