Receita Federal convoca empresas a regularizarem pendências de obrigações acessórias

por Comunicação | fev 2, 2026 | Notícias

A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ inaptos caso não regularizem no prazo. Deste total, 41,67% são MEIs, na maioria que apenas abriram o CNPJ, mas...

Receita Federal cancela multas por atraso na entrega da DCTFWeb emitidas em 31 de dezembro de 2025

por Comunicação | jan 7, 2026 | Notícias

A Receita Federal cancelou as multas aplicadas no dia 31 de dezembro de 2025 por atraso na entrega da DCTFWeb Geral e da DCTFWeb de Reclamatória Trabalhista relativas ao período de apuração de novembro de 2025. A decisão consta do Ato Declaratório Executivo Corat nº...

Receita Federal edita norma sobre redução de benefícios tributários

por Comunicação | jan 7, 2026 | Notícias

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União. A Lei Complementar nº 224, de 2025,...

Últimos dias para aderir aos editais de transação tributária

por Comunicação | nov 25, 2025 | Notícias

A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta os contribuintes sobre a proximidade do fim do prazo de adesão aos três editais de transação tributária, todos voltados à resolução de Teses de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica. A adesão pode ser feita até as 19h...

Receita define que cartórios devem integrar dados ao CIB e ao Sinter, sem criar novas exigências diretas aos proprietários

por Comunicação | out 24, 2025 | Notícias

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025, que regulamenta a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o compartilhamento de informações sobre imóveis por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). Apesar...