por Comunicação | maio 14, 2025 | Notícias
O governo publicou uma nota técnica com mais informações sobre o CNPJ alfanumérico, que deve ser implementado no início de julho de 2026. A nota técnica contempla os ambientes de autorização dos documentos fiscais eletrônicos coordenados pelo ENCAT, incluindo: NFe,...
por Comunicação | maio 13, 2025 | Notícias
A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou um movimento de participação social na regulamentação da reforma do consumo prevista na Lei Complementar 214/2025. Estão sendo enviados ofícios a entidades nacionais representativas de diversos setores econômicos e sociais,...
por Comunicação | maio 13, 2025 | Notícias
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.263/2025, que prorroga o prazo para a entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. O novo prazo, que também se aplica ao pagamento do imposto sobre a renda apurado nessas...
por Comunicação | abr 22, 2025 | Notícias
A Receita Federal emitiu um comunicado oficial para esclarecer informações incorretas sobre as consequências para contribuintes obrigados que não entregarem a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física até o prazo final de 30 de maio. O Fisco enfatiza, em nove...
por Comunicação | mar 26, 2025 | Notícias
A isenção da cobrança de o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prevista em lei operações de exportação alcança todas as fases que integram esses processos, incluindo a de transporte interestadual. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal...
