+55 81 2101.6722 contato@ivobarboza.com.br
  • Facebook
  • LinkedIn
  • RSS
  • Facebook
  • LinkedIn
  • RSS
Ivo Barboza Advogados Associados
  • Home
  • Institucional
    • Quem Somos
    • História
  • Livro
  • Publicações
    • Notícias
    • Artigo
    • Na Mídia
  • Escritório
  • Contato
Escolha uma Página
MP que proíbe cobrança diferenciada por transações em Pix é publicada

MP que proíbe cobrança diferenciada por transações em Pix é publicada

por Comunicação | jan 16, 2025 | Notícias

O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix. O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo...

Posts Recentes

  • Fazenda deve apresentar cálculos para execução de sentenças, decide STF
  • Em Paulista, prazo do Refis 2025 foi prorrogado para 31 de julho
  • STJ afasta PIS/Cofins sobre operações com a Zona Franca de Manaus
  • Arrecadação federal em maio atinge R$ 230 bilhões, recorde para o mês
  • Escolha do regime tributário de novas empresas terá que ser feita na inscrição do CNPJ

Tags

COFINS congresso controladoria juridica Câmara dos Deputados declaração dirbi dividas domicilio judicial eletronico empresas entrevista Governo Federal historia ICMS imposto imposto de renda impostos Instrução Normativa RFB nº 2.184 irpf irpf2024 IRPF 2024 IRPF2025 isenção Litígio Zero livro medida provisória movimento economico MP na mídia Nordeste pernambuco perse PIS Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receita receita federal Receita Saúde Reforma Tributária rendimentos reoneração rádio stf stj Supremo Tribunal Federal trf1 tributos

  • Facebook
  • LinkedIn
  • RSS
Copyright 2023 ©Ivo Barboza - Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Keziah Santos