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STF proíbe cobrança de “imposto da herança” sobre planos de previdência privada aberta

STF proíbe cobrança de “imposto da herança” sobre planos de previdência privada aberta

por Comunicação | dez 18, 2024 | Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança do chamado imposto sobre herança em planos de previdência privada aberta dos tipos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). O julgamento sobre o tema se...

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