Confira abaixo a coluna De olho na Legislação, do mês de março, no informativo da Associação Pernambucana de Supermercados (Apes):
Por: Escritório Ivo Barboza
Os supermercados ganharam mais tempo para avaliar se vale a pena aderir ao Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), iniciativa da Receita Federal que promete reduzir riscos fiscais e trazer mais previsibilidade para o setor. O prazo foi prorrogado até 20 de março de 2026, permitindo que as empresas analisem com calma os benefícios e requisitos do programa.
O Confia é um programa voluntário de conformidade tributária e aduaneira. Ele busca criar uma relação de transparência e cooperação entre o fisco e as empresas. Em vez de esperar por fiscalizações e autuações, o contribuinte compartilha informações de forma clara e antecipada. Em troca, recebe segurança jurídica, previsibilidade e menos litígios.
O programa é voltado para grandes contribuintes, ou seja, empresas com receita bruta anual mínima de R$ 2 bilhões e que tenham pelo menos R$ 100 milhões em débitos declarados. Além disso, é necessário apresentar grau de endividamento menor ou igual a 30%, possuir certidões válidas e responder ao questionário de autoavaliação. A adesão é feita pelo sistema e-CAC e envolve etapas como candidatura, validação e certificação.
Para os supermercados, que convivem com margens apertadas e uma das estruturas tributárias mais complexas do mundo, isso pode ser um grande diferencial. Traduzindo em linguagem simples: aderir ao Confia pode significar menos dor de cabeça com processos fiscais, mais clareza sobre obrigações e mais tempo para focar no negócio.
Essa experiência não é inédita. Países como Holanda, Reino Unido e Austrália já aplicaram programas semelhantes. No varejo, empresas relataram redução de custos com disputas tributárias e maior confiança para investir. É verdade que houve críticas em alguns casos, como a necessidade de manter equipes dedicadas ao relacionamento com o fisco. Mas, no balanço geral, os resultados foram positivos: mais previsibilidade e menos incerteza.
No Brasil, o setor supermercadista tem peso enorme. Em 2024, movimentou R$ 1,067 trilhão, o equivalente a 9,12% do PIB nacional, segundo a ABRAS. São mais de 424 mil lojas e cerca de 9 milhões de empregos diretos e indiretos. No Nordeste, o segmento é responsável por milhares de postos de trabalho e por uma fatia significativa da arrecadação estadual. Em Pernambuco, por exemplo, em 2025 as micro e pequenas empresas responderam por 76% das vagas criadas, com saldo positivo de mais de 52 mil empregos formais.
Nesse contexto, a prorrogação do prazo até 20 de março é uma oportunidade para que os supermercados da região avaliem com calma se vale a pena aderir. O Confia pode ajudar a construir um ambiente de negócios mais transparente e colaborativo, reduzindo riscos e fortalecendo a imagem institucional das empresas. Para um setor que sustenta a economia e o emprego em Pernambuco e em todo o Nordeste, pode ser o início de uma nova etapa de crescimento com mais segurança e menos incerteza.
O escritório Ivo Barboza & Advogados Associados conta com especialistas prontos para acompanhar e esclarecer todas as dúvidas das empresas interessadas em avaliar a adesão ao Programa Confia.