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Receita Federal cancela multas por atraso na entrega da DCTFWeb emitidas em 31 de dezembro de 2025

Receita Federal cancela multas por atraso na entrega da DCTFWeb emitidas em 31 de dezembro de 2025

por Comunicação | jan 7, 2026 | Notícias

A Receita Federal cancelou as multas aplicadas no dia 31 de dezembro de 2025 por atraso na entrega da DCTFWeb Geral e da DCTFWeb de Reclamatória Trabalhista relativas ao período de apuração de novembro de 2025. A decisão consta do Ato Declaratório Executivo Corat nº...
Projeto proíbe que empresas paguem mais de uma multa pelo mesmo fato no Imposto de Renda e na CSLL

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por Comunicação | jan 7, 2026 | Notícias

Hoje, a empresa que não recolhe o IRPJ e a CSLL por estimativa está sujeita à multa isolada e à multa de ofício. A proposta incorpora na legislação regra estabelecida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) na súmula 105/14. A legislação tributária...
Jaboatão e Paulista oferecem até 20% de desconto no IPTU 2026 para pagamento antecipado

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por Comunicação | jan 7, 2026 | Notícias

As prefeituras de Jaboatão dos Guararapes e Paulista, ambas na Região Metropolitana do Recife, anunciaram condições especiais para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026. Os contribuintes que optarem pela quitação...
Isenção de Imposto de Renda: o que muda para quem ganha até R$ 5 mil?

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por Comunicação | jan 7, 2026 | Notícias

Sancionada em novembro, a reforma do Imposto de Renda (IR) entrou em vigor em 1º de janeiro. O novo modelo, que aumenta a faixa de isenção para cerca de 15 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês, traz mudanças relevantes tanto para os trabalhadores...
Receita Federal edita norma sobre redução de benefícios tributários

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por Comunicação | jan 7, 2026 | Notícias

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União. A Lei Complementar nº 224, de 2025,...
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